Análise dos casos derivados da CPI da Covid entra na reta final na PGR

A PGR (Procuradoria Geral da República) deverá decidir ainda em abril o destino da maior parte das investigações derivadas da CPI da Covid que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). Em pelo menos sete, dos dez casos, o presidente Jair Bolsonaro e seus auxiliares, representados pela AGU (Advocacia Geral da União), já apresentaram uma defesa prévia. Com isso, a bola passou para a PGR, que deverá finalmente explicar se pretende denunciar ou arquivar as imputações feitas no relatório final da comissão.

Em alguns dos casos, os ministros não indicaram um prazo para a manifestação da PGR, mas em outros sim, de 15 dias. Esse deve ser o prazo levado em conta para todas as manifestações.

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A coluna apurou que a PGR trabalha com a compreensão de que a CPI já era, em si, um inquérito - parlamentar - e por isso não deverá pedir ao STF a abertura de um novo inquérito policial ou novas investigações ou diligências à Polícia Federal. Ao sugerir que as defesas se manifestassem antes de decidir pela denúncia, arquivamento ou outra medida, a PGR seguiu a lógica própria de um inquérito policial.

Bolsonaro e todos os outros agentes públicos indiciados pela CPI, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o deputado federal Ricardo Barros, na maioria dos casos já apresentaram suas defesas por meio da AGU (Advocacia Geral da União) ao longo do mês de março.

Bastará agora à PGR dizer se entende que o STF deve abrir um processo penal para cada um dos casos, se parte será arquivada ou anexada a outro procedimento em andamento ou se, simplesmente, não enxerga crime, diferentemente do apontado pelos senadores da CPI.

Caso a PGR entenda pela denúncia, o STF deverá decidir se a acolhe, o que transformaria os acusados em réus dentro de uma ação penal, com direito ao contraditório e à ampla defesa até o julgamento final. Tradicionalmente, ao longo dos últimos anos, o STF em geral vinha seguindo os pedidos de arquivamento da PGR, mas há duas semanas a ministra Rosa Weber recusou uma manifestação nesse sentido em outro caso sobre Bolsonaro, o que pode indicar uma mudança de comportamento do Supremo. Nesse caso, novos pontos de atrito poderão surgir entre STF e PGR em torno das petições derivadas da CPI.

A CPI funcionou no Senado no ano passado e, ao final, fez várias imputações a Bolsonaro e auxiliares, como crimes de epidemia, charlatanismo e prevaricação. Em 27 de outubro último, os senadores da CPI entregaram o relatório final ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Em 9 de novembro, apresentaram um acervo de documentos.

A partir daí, a PGR peticionou dez vezes ao STF, que abriu os dez casos derivados da CPI. Eles tramitam na forma de "petições" (nº 10056 a nº 10065).

Cada petição foi distribuída para um ministro, a saber: Rosa Weber (quatro), que ficou com mais petições por conta de prevenções, Dias Toffoli (duas), Ricardo Lewandowski (uma), Nunes Marques (uma) e Luís Barroso (uma). Dos dez casos, apenas dois, a cargo dos ministros Barroso e Cármen Lúcia, permanecem sob sigilo, apesar do pedido da PGR para que ele fosse levantado.

Dos oito casos públicos, em sete já houve a apresentação da defesa pela AGU. Em síntese, a AGU alegou atipicidade das condutas, fragilidade das provas, falta de justa causa para iniciar uma ação penal e também disse que o relatório da CPI foi "um indiciamento político".

Após receber as manifestações da defesa, ao longo de março os ministros devolveram as petições à PGR, para análise. Do dia 9 de março até aqui, sete processos foram direcionados à PGR. Não é possível conhecer a tramitação dos dois casos que continuam sob sigilo.

Vice-presidente da extinta CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse "não ter nenhuma expectativa sobre o papel da PGR" no desenlace das petições.

"Não se espera muita coisa de Augusto Aras. A minha expectativa reside nos ministros do STF, que eles façam os processos andarem. Minha esperança é que ainda haja juízes em Brasília. Com exceção do ministro Nunes Marques [dos que estão responsáveis pelas petições], tenho esperança nos ministros", disse Randolfe.

O senador disse duvidar que Aras se manifeste pelo arquivamento de algumas das petições derivadas da CPI da Covid. "Pedir o arquivamento de casos tão graves quanto esses apurados pela CPI acho que é um pouco demais até para ele [Aras]. Mas mesmo que ele peça o arquivamento, que é uma hipótese plausível, acho que os ministros do Supremo vão dar despachos para os processos avançarem", disse o parlamentar.