Conselho da Petrobras pode indagar sobre firma de Pires, diz especialista

O Conselho de Administração ou mesmo acionistas minoritários da Petrobras poderiam solicitar ao economista Adriano José Pires Rodrigues, 65, indicado por Jair Bolsonaro à presidência da petroleira, que apresente a lista dos seus clientes e outros detalhes dos negócios da sua firma de consultoria. Por outro lado, ele não tem uma obrigação legal de divulgar os dados em público.

A avaliação é da doutora em direito comercial pela USP (Universidade de São Paulo) e professora de direitos e negócio na FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo Sarah Morgana Matos Marinho, que foi procurada pela coluna após Adriano Pires e sua firma de consultoria, o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), se recusarem a informar a lista dos seus clientes.

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"Não há regra na legislação brasileira que obrigue um indicado a cargo de CEO [diretor-executivo] em estatal a divulgar publicamente sua carteira de clientes. Mas acionistas e membros do Conselho de Administração podem fazer esse pedido. São informações que podem ajudar os acionistas e conselheiros a avaliarem melhor tanto a capacidade profissional do indicado quanto a sua isenção", disse Marinho.

A especialista publicou em 2018, ao lado do professor da FGV Mario Gomes Schapiro, o estudo "Conflito de interesses nas empresas estatais: uma análise dos casos Eletrobrás e Sabesp". Para Marinho, outra medida recomendável é que Pires se afaste das atividades do CBIE e anuncie isso publicamente.

"Se confirmada a indicação para a Petrobras, Pires deveria se afastar das suas atividades de consultor. Pode continuar sendo sócio da empresa, mas sem cargo de direção e sem exercício de atividades de consultoria. Ele deveria comunicar o seu afastamento ao mercado."

A indicação de Pires deverá ser avaliada na próxima assembleia-geral ordinária da petroleira, marcada para o próximo dia 13. Embora não divulgue a lista dos seus clientes, especialistas ouvidos pela coluna confirmaram que Pires - um analista ouvido com frequência pela imprensa no país - atua como consultor para algumas das principais empresas multinacionais de petróleo, gás e energia.

No site do CBIE na internet, é possível consultar uma aba que traz uma lista de logomarcas de empresas que "confiam no CBIE". Não há explicação sobre o que isso de fato significa, se são clientes atuais ou anteriores. Entre as empresas citadas estão as gigantes do petróleo Chevron, ExxonMobil, Shell e a própria Petrobras.

Ao ser procurado pela coluna para esclarecer a lista de clientes de Pires, o CBIE informou na terça-feira (29), por email: "Infelizmente não podemos atendê-lo, pois o prof. Adriano Pires está em período de silêncio".

"Entendo que a imprensa tem interesse e deve pedir acesso a essa lista de clientes, considerando tudo o que está relacionado à Petrobras, como a política de preços da gasolina e outros insumos, mas entendo que ele não está obrigado a fornecer", disse Marinho.

A professora da FGV Direito também ponderou que a legislação em vigor no Brasil oferece poucos instrumentos para acompanhamento de potenciais conflitos de interesses após a nomeação em altos cargos diretivos.

"Na questão do conflito de interesses, nossa legislação incentiva pouco a prevenção. Uma vez que um CEO toma posse, seja em sociedade de economia mista ou em companhia privada, são poucas as fontes de informação para fiscalizar atividades paralelas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como guardiã do mercado de capitais, poderia pedir informações mais específicas sobre a eventual atuação profissional paralela de diretores e assim possibilitar um trabalho mais preventivo."

Fernando Siqueira, diretor administrativo da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras), disse que conhece Adriano Pires "como lobista, que defende o interesse do cartel do petróleo". Para Siqueira, o Conselho de Administração da Petrobras "deveria, no mínimo, questionar essa indicação alegando possível conflito de interesses".

"Mas não creio que o fará, pois em sua maioria é indicado pelo presidente da República, além dos demais conselheiros serem indicados por financeiras ligadas ao cartel do petróleo. Quando eu digo cartel do petróleo, leia-se Sistema Financeiro Internacional, dono do cartel", disse Siqueira.

Segundo o engenheiro da Aepet, "o ideal" seria "investigar a atuação do CBIE, ou seja, do Adriano, seu fundador e principal agente".

"Poderia ser constatada a sua atuação como consultor, ou melhor, lobista do cartel do petróleo. Não é difícil essa investigação. Basta analisar os artigos que ele escreveu nos últimos cinco, dez anos. Constatado o conflito, o Conselho de Administração deveria rejeitar a indicação. Mas pelos motivos citados antes, não creio que o Conselho fará isto."