PT pede a Aras que investigue e solicite retirada de outdoors pró-Bolsonaro

O diretório nacional do PT solicitou nesta quinta-feira (6) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que abra uma investigação por supostos abuso de poder econômico e propaganda eleitoral antecipada (fora do prazo legal) em favor do presidente Jair Bolsonaro a fim de que "seja determinada a imediata retirada" de outdoors espalhados por fazendas do Centro-Oeste.

Nesta quarta-feira (5), a coluna divulgou a existência de vários painéis favoráveis a Bolsonaro, principalmente em propriedades rurais ou com autoria atribuída a "sindicatos e produtores rurais" nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

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Na representação feita à PGR (Procuradoria Geral da República), o diretório do PT afirma que os outdoors "vão completamente de encontro aos ideais da liberdade de expressão e livre circulação de ideias celebrados na Lei n. 13.165/2015, tendo em vista que desequilibram a disputa eleitoral ao colocar em destaque um dos mais notórios pré-candidatos à disputa da Presidência da República em evidência, sem haver a mesma oportunidade aos outros candidatos".

"Os outdoors funcionam como eficiente material de publicidade, posto que são disponibilizados de forma a garantir o acesso com facilidade pelo amplo público. Milhares de eleitores por todo o país que passam pelos locais públicos em que estão situados os outdoors em comento são diretamente atingidos e influenciados por propaganda política a favor do sr. Jair Bolsonaro", diz a peça subscrita pela presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e sete advogados do partido, entre os quais Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça na gestão Dilma Rousseff (2016) e ex-subprocurador-geral da República.

"A responsabilidade de Jair Bolsonaro, desta maneira, advém do fato de que candidato a cargos políticos não pode abusar dos poderes econômicos e/ou políticos que detenha, nem mesmo permitir que terceiros o façam em seu nome", diz a representação do PT.

Além do caso dos outdoors, a representação menciona um vídeo distribuído em mídias sociais e gravado durante um protesto de agropecuaristas em frente a uma agência do banco Bradesco em Cuiabá (MT) no último dia 3. No vídeo, um dos fazendeiros diz que "para reeleger o presidente do Brasil, cada fazendeiro vai doar um boi. Um boi. Agora vocês imaginem se a gente não reelege ele no primeiro turno".

Segundo o diretório nacional do PT, tanto o vídeo quanto os outdoors são "irregulares", tendo em vista: "(i) propaganda eleitoral realizada antes do dia 16 de agosto do ano eleitoral é considerada antecipada; e (ii) outdoors que contenham exaltação às qualidades dos candidatos é considerado propaganda irregular".

Uma segunda representação com pedido semelhante de apuração sobre os outdoors foi protocolada nesta quinta-feira (6) na PGR pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e dirigida também a Augusto Aras, que acumula a função de procurador-geral eleitoral. O deputado afirmou que a prática revelada pela coluna "equivale à ocorrência de propaganda eleitoral antecipada".

Em uma nota enviada à coluna no dia 4, a PGR afirmou que a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indica a necessidade da presença, em outdoor, de "intuito de busca de voto" para caracterizar uma ilegalidade. A esse respeito, a representação de Rui Falcão mencionou que, "a despeito de inexistir pedido expresso de votos, os outdoors são laudatórios da figura do Presidente, divulgam valores que seriam caros aos eleitores que apoiam o projeto de reeleição do atual mandatário máximo do país e realiza, inexoravelmente, sua promoção pessoal com vistas ao processo eleitoral que se avizinha".

A representação lembra ainda que são vedadas, pela legislação eleitoral, doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

A coluna apurou que a PGR deverá anexar a representação de Falcão à representação do diretório nacional do PT.

Advogada de Bolsonaro diz que outdoors são "manifestação espontânea"

Procurada, a advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, não havia se manifestado até o fechamento deste texto. No dia 4, ela disse à coluna, por meio da assessoria, sobre os outdoors em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: "Antes de mais nada, vemos os outdoors como manifestações espontâneas de reconhecimento e carinho dos brasileiros com o presidente Jair Bolsonaro. É um movimento que vem da sociedade, um bom sinal para a nossa democracia. Portanto, não pode e não deve ser encarado como propaganda eleitoral. Além do mais, o presidente não pode ser responsabilizado por atos de terceiros".

No dia 4, a PGR informou à coluna em nota, na íntegra, por meio de sua assessoria: "A posição do Tribunal Superior Eleitoral - observada pelo Ministério Público Eleitoral - está retratada na sua jurisprudência, que repele o uso de outdoor quando nele se verifica o intuito de busca de voto. Essa análise é feita em cada caso concreto. Quando é identificada a ilicitude, o responsável pela conduta é sancionado com pena de multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil, nos termos da lei".