Topo

UOL Confere

Uma iniciativa do UOL para checagem e esclarecimento de fatos


Ministra Damares não cancelou pagamento a anistiados políticos

Arte UOL/Geraldo Magela/Agência Senado
Imagem: Arte UOL/Geraldo Magela/Agência Senado

Anita Grando Martins

Colaboração para o UOL, em Florianópolis

19/03/2019 04h01

Vem sendo compartilhada por usuários de diversas redes sociais a suposta notícia de que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, cancelou o pagamento de benefício a 2.000 anistiados políticos. Entre os atingidos pela medida estariam os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva e os músicos Chico Buarque e Gilberto Gil.

A informação está sendo disseminada principalmente junto a uma foto de Damares com os braços para acima e expressão facial de surpresa. Os dizeres "Tchau, queridos" e "Acabou a farra" também acompanham as postagens.

FALSO: Pagamento a anistiados não foi cancelado

Não houve cancelamento de pagamento a anistiados políticos, informou, em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ao qual está subordinada a Comissão da Anistia, que define a concessão desse tipo de benefício. Desde que foi instituída, em 2001, até o começo deste ano, a comissão era vinculada ao Ministério da Justiça.

O MMFDH confirmou, no entanto, que "alguns dos benefícios, pagos para algumas categorias, passarão por uma auditoria com auxílio da Controladoria-Geral da União". O atual governo também estuda a possibilidade de alterar as regras que regulam o funcionamento da Comissão da Anistia.

As pessoas citadas como afetadas pelo tal cancelamento de pagamento sequer são beneficiários da Lei 10559/2002, que instituiu o Regime do Anistiado Político 17 anos após o fim da ditadura no Brasil. No site do Governo Federal, está disponível a lista de todos os anistiados, com CPF e valor do benefício, entre outros dados. A atualização mais recente foi feita em 26 de fevereiro deste ano.

Esta não é a primeira vez que circula pela internet uma notícia falsa relacionada ao pagamento de benefício a anistiados políticos. Durante a campanha presidencial de 2018, houve uma publicação similar, mas com o termo "Bolsa Ditadura" e outros nomes de supostos beneficiários.

A Lei 10559/2002 considera anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, sofreram perseguições políticas. Entre os direitos dos anistiados estão reparação econômica, contagem do tempo em que a pessoa esteve compelida ao afastamento de suas atividades profissionais e reintegração dos servidores públicos civis e dos empregados públicos punidos por adesão a greve.

O UOL Confere é uma iniciativa do UOL para combater e esclarecer as notícias falsas na internet. Se você desconfia de uma notícia ou mensagem que recebeu, envie para uolconfere@uol.com.br.

Mais UOL Confere