É falso que trabalhadores tenham até R$ 72 mil a receber do FGTS

São falsas as afirmações de um vídeo que circula nas redes sociais informando que todo trabalhador com carteira assinada a partir de 1999 pode receber até R$ 72 mil com a revisão do FGTS.

A questão ainda depende de decisão do STF e, por enquanto, nenhum empregado tem direito à revisão. Também não existe um teto de valores, que dependem do salário e do tempo de contribuição.

O pedido de checagem foi enviado por leitores do UOL Confere para o WhatsApp (11) 97684-6049.

O que diz o post?

Por que é falso?

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Viralização. No Facebook, o vídeo, publicado no último dia 2, teve 7,4 mil visualizações, 71 curtidas e 7 compartilhamentos até o dia 12 de julho.

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A revisão do fundo de garantia e o STF

Os ministros do STF estão julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ela é usada desde os anos 1990. (aqui)

O Partido Solidariedade, autor da ação, alega que com essa taxa não há reposição da inflação.

O julgamento começou no dia 20 de abril (aqui) e foi suspenso no dia 27 daquele mês, depois de o ministro Nunes Marques pedir vistas (aqui).

Por enquanto, não há data para retomada do julgamento, informa o STF. Se o ministro Nunes Marques não devolver o processo nos 90 dias seguintes à suspensão, ele fica automaticamente liberado e pode ser incluído em pauta pela Presidência.

O que está em jogo?

O professor de Direito da Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) e advogado Lucas Baffi explica:

Se o STF acolher o pedido principal da ADI 5090 e declarar inconstitucionais as leis que preveem a TR como índice de correção do FGTS, tal efeito deve valer a partir da vigência dessas leis, retroagindo a 1990 e 1991 e afetando todos os trabalhadores com depósitos a partir desse período.

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Antes do ano 2000, a TR cumpria seu papel de corrigir o valor a partir da inflação. Se a Suprema Corte não acolher o pedido de retroagir desde 1990, poderá delimitar a correção a partir de 2000.

O 3º e mais provável caminho é que o STF fixe um marco inicial para a vigência da sua decisão, levando em consideração os impactos econômicos, financeiros, políticos e sociais.

O impacto previsto para a Caixa Econômica é de mais de R$ 600 bilhões, o que torna remota a possibilidade de um julgamento que reconheça, de forma retroativa, o direito aos trabalhadores.

Sugestões de checagem também podem ser enviadas para o email uolconfere@uol.com.br.

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Errata:

o conteúdo foi alterado

  • Diferentemente do informado, é possível acionar a Justiça para pedir a revisão. O processo ficará suspenso, aguardando decisão do STF. O texto foi atualizado.
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