Imposto do Pix não existe e não será criado pela reforma tributária

Na mesma imagem, também há um segundo trecho detalhando a proposta. "Ele prevê o recolhimento automático dos novos tributos no momento do pagamento, transferindo uma parte do dinheiro para o vendedor e outra para a Receita Federal e para o Comitê Gestor formado por estados e municípios".

"Faz o L, chora e paga! #Taxad", diz a legenda da publicação.

Por que é falso

Peça desinformativa já diz que não será criado um imposto do Pix. No print da publicação é dito que o Ministério da Fazenda pretende instalar um grupo técnico para discutir a "criação do split payment, o novo sistema eletrônico de arrecadação criado pela reforma tributária".

Matéria do O Tempo não fala em criação de imposto do Pix. Na reportagem é explicado que o ministério criará um grupo de trabalho com bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades ligadas ao varejo para discussão do split payment (aqui). É explicado que o objetivo dessa ferramenta é "diminuir a sonegação fiscal e aumentar a formalidade, ao descontar os impostos automaticamente no ato de pagamento".

Split payment é um sistema de arrecadação de imposto, não uma cobrança. No projeto da reforma tributária (aqui), é explicado que o recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será feito pelo "mecanismo" conhecido como split payment. Confira um trecho:

Os arts. 50 e 51 estabelecem o recolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira da transação de pagamento, por meio de mecanismo conhecido na literatura internacional como split payment.
PLP 68/2024, artigo 82

Ministério da Fazenda nega tributar o Pix. Em nota ao UOL Confere, a pasta negou "qualquer plano" para tributar transações por Pix futuramente. Segundo o Ministério da Fazenda, o split payment é um mecanismo que vai entrar em operação a partir de 2027 para "automatizar o pagamento dos impostos devidos pela empresa que vende bens e serviços.

Split payment não afetará a vida das pessoas físicas. "O que vai acontecer com o split payment é que, ao efetuar o pagamento, haverá um sistema tecnológico que já vai separar quanto, do valor que você pagou, fica com o dono do mercado e quanto corresponde aos tributos que vão para o Município, o Estado e a União. Para o cidadão isso será imperceptível", explica o Ministério da Fazenda.

O split payment vai permitir que, somente nos casos em que a operação gera tributo devido pela empresa vendedora - a venda de um carro novo, por exemplo -, o recolhimento dos impostos ocorra de forma automática, já no momento do pagamento da operação pelo adquirente, independentemente da forma usada para quitar a dívida (cartão de crédito ou de débito, PIX etc.). Ministério da Fazenda, em nota

Essa postagem também foi checado por Aos Fatos.

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