É falso que governo determinou taxação de 35% sobre saque do FGTS

O governo federal não decretou que o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja taxado em 35% nem determinou desconto de 23% na poupança para quem tem mais de R$ 10 mil, como afirmam publicações nas redes sociais.

O FGTS é isento de impostos e não há desconto sobre poupanças.

A checagem foi sugerida ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.

O que diz o post

Uma publicação no Instagram diz: "No dia 08/08/2024 Haddad e Lula decretou que o FGTS de todo mundo sera taxado em 35% quando você e demitido da empresa e vai fazer o saque do seu FGTS e agora e lei com governo federal descontando 35% de tudo que você tem FGTS".

O post afirma ainda: "Tem mais todo mundo que tem acima de 10mil reais na poupança sera descontado 23% de tudo que você arrecadar sobre o lucro dos 10mil. Estou amando o Lula judiar do povo que votou nele".

Por que é falso

FGTS é isento de imposto. O governo publicou uma nota (aqui) para esclarecer que não há cobrança para o saque do FGTS e cita o artigo 28 da lei 8.036 de 1990, que trata do fundo de garantia e estabelece que ele é isento de tributos federais. De acordo com parágrafo único do dispositivo, essa isenção se aplica aos valores devidos tanto aos trabalhadores titulares das contas de FGTS quanto aos seus sucessores (aqui).

Posts divulgam dado sobre reserva como se fosse taxação. Neste ano, o FGTS distribuiu 65% do seu lucro aos trabalhadores que possuem contas no fundo, montante que soma R$ 15,2 bilhões (aqui). Os 35% restantes, ou R$ 8,2 bilhões, serão uma espécie de reserva técnica para os anos em que a correção anual não alcançar o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país. O anúncio aconteceu no último dia 8, mesma data citada nos posts.

STF mudou regra de rendimento. O Supremo Tribunal Federal decidiu em junho que a remuneração das contas do FGTS deve ser corrigida ao menos pelo IPCA (aqui). O fundo rende 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), além da distribuição dos lucros. Toda vez que a correção for menor que a inflação, o conselho curador deve fazer uma compensação. A reserva técnica de 35% será usada nesses casos.

Lucro do FGTS é distribuído todo ano. Os empregadores depositam todo mês 8% do salário do trabalhador com carteira assinada em uma conta da Caixa. Enquanto o valor fica nesta conta, o dinheiro é usado financiar obras de habitação, saneamento e infraestrutura, e também para investir em títulos públicos federais. O lucro dessas aplicações é distribuído aos trabalhadores com dinheiro no FGTS.

Poupança não tem desconto. Segundo o governo, esta é uma desinformação que remete a 1990, quando o dinheiro das poupanças foi confiscado sob o argumento de combater a inflação, deixando apenas um valor limitado nas contas. Em 2001, foi aprovada uma emenda que restringiu o uso de medidas provisórias pelo Executivo. "Desde então, o artigo 62 da Constituição Brasileira proíbe medidas provisórias que impliquem a detenção ou sequestro de poupança popular e outros ativos financeiros, evitando a repetição de um confisco similar ao de 1990", informou o governo.

Este conteúdo também foi checado por Estadão Verifica, AFP e Reuters.

Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.

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