Governo não acabou com multa de 40% do FGTS para trabalhador demitido
Ricardo Espina
Colaboração para o UOL, em São Paulo
24/10/2024 14h35
O governo federal não aprovou o confisco da multa rescisória de 40% do FGTS em casos de demissão, ao contrário do que afirmam publicações em circulação pelas redes sociais.
A equipe econômica ainda analisa mudanças nas regras do FGTS e do seguro-desemprego, mas nenhuma delas foi apresentada oficialmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que diz o post
A publicação traz uma imagem de Lula apertando a mão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Abaixo, o seguinte texto: "URGENTE. Foi aprovado pelo governo do ladrão que a multa rescisória dos 40% assim que funcionário for demitido não ficará mais para contribuinte e sim para governo federal a lei sera válida a parti 18 fevereiro 2025".
A mensagem "Continua fazendo o L otário que seu presidente esta tirando todos seus direitos trabalhista" completa a postagem.
Por que é falso
Ministério do Planejamento e Orçamento diz que governo não custeará seguro-desemprego com multa do FGTS. Ao UOL Confere, o MPO cita nota publicada pelo governo federal, à qual "não tem nada a acrescentar": "A multa de 40% do saldo repassado pelo empregador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma indenização paga pelo empregador ao colaborador, e não um benefício repassado pela União para este trabalhador. Mais uma vez: quem paga a multa é o empregador, e não o Governo Federal (...) A tese de "transformação da multa em imposto" é completamente infundada" (aqui).
Ministério do Trabalho e Emprego classifica especulações de "informações infundadas". Citando a mesma nota do MPO, o MTE sublinha que "os benefícios são conquistas históricas dos trabalhadores e serão preservados". "As informações são infundadas e apresentam concepções equivocadas acerca da função social desses direitos, bem como das repercussões econômicas e inviabilidades inerentes a tal proposta que jamais esteve na pauta do governo federal", completa a pasta (aqui). Já o Ministério da Fazenda usa o mesmo comunicado usado pelo MPO e pelo MTE para esclarecer seu posicionamento.
Ministro do Trabalho e Emprego negou o fim da multa rescisória. Em seu perfil no Instagram, Luiz Marinho afirmou que a pasta não cogita nem realiza qualquer debate sobre o assunto, bem como em relação a uma possível redução no FGTS (aqui e abaixo).
Governo avalia mudar regras do FGTS, mas não há nada oficial. A equipe econômica analisa eventuais alterações com relação à multa rescisória do fundo de garantia nos casos de demissão sem justa causa, como uma forma de cortar gastos (aqui).
Haddad disse que revisão de gastos faz parte da agenda prioritária para final do ano. O ministro da Fazenda explicou que o governo fará anúncios sobre o tema "quando tudo estiver alinhado" e que a calibragem será feita "para caber no arcabouço fiscal" (aqui). Ele não quis comentar especulações, como eventuais mudanças no seguro-desemprego (aqui) ou uso de parte da multa de 40% do FGTS paga pelo empregador para custear o seguro-desemprego (aqui).
Governo Bolsonaro já havia discutido mudanças trabalhistas. Em 2021, a gestão do então presidente encomendou um estudo para uma nova reforma trabalhista. O pacote previa, entre outras alterações, o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS ao trabalhador demitido sem justa causa e propunha a unificação do FGTS com o seguro-desemprego (aqui).
Viralização. Até a tarde desta quinta-feira (24), uma postagem no Instagram tinha mais de 1.000 curtidas.
Este conteúdo também foi verificado por Aos Fatos, Estadão e Lupa.
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