Pessoas com transtornos mentais são mantidas em presídio no Maranhão

Pessoas com doenças mentais são mantidas em presídios comuns em São Luís, no Maranhão. A constatação foi feita pelo ouvidor nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ferminio Fechio, durante visita esta semana ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

“Os doentes mentais são inimputáveis”, lembra o ouvidor nacional citando o Artigo 26 do Código Penal.

Pessoas com doenças mentais que cometem crimes são submetidas a medidas de segurança e devem ser encaminhados, segundo a legislação penal, a hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária do Maranhão, Carlos James Moreira Silva, admitiu a existência de até dez presos com transtornos mentais no complexo, mas assegurou que a situação já foi informada à Justiça.

O juiz da Vara de Execução Penal de São Luís, Douglas Martins, confirmou já saber do caso e ter ficado “perplexo”. Para o magistrado, a constatação é gravíssima.

“Já foi feita uma recomendação ao [governo do] estado para que tenha um local adequado para cumprimento de medidas de segurança. Esse é um fato gravíssimo que recomenda ações imediatas do Poder Público”, reconheceu salientando que a clínica que mantém convênio com a Secretaria de Segurança para receber pessoas com doenças mentais também tem problemas de atendimento.

Durante visita esta semana ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Fechio diz que encontrou um homem preso com uma bala alojada na perna, aguardando tratamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo relatos do detendo, um agente fez o disparo dentro da penitenciária. O secretário adjunto de Administração Penitenciária negou que o preso tenha sido baleado dentro de Pedrinhas. “Ele já veio baleado lá fora”, garantiu.

Além da situação dos presos, Ferminio Fechio criticou a temperatura das celas e a falta de higiene do complexo. “Tem cela que os presos chamam de 90 graus.”

“Eu sei que não dá para, de um dia para o outro, resolver o problema de superlotação, mas dá para tirar o lixo e dá para consertar o cano de esgoto”, cobrou o ouvidor que afirmou que as celas usadas para isolamento dos presos ainda são piores.

O Complexo de Pedrinhas mantém cerca de 2,7 mil pessoas presas (800 em detenção provisória) e é formado pela Penitenciária de Pedrinhas; pela Central de Presos da Justiça; pela Casa de Detenção e pelo Centro de Detenção Provisória. Em breve ficará pronta uma nova penitenciária, com 280 vagas destinada a mulheres.

Segundo o secretário adjunto de Administração Penitenciária do Maranhão, o mutirão da carceragem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já libertou 300 pessoas do complexo, que estavam com as penas vencidas ou sob medida cautelar.

O complexo começou a ser construído na década de 1970 e ocupa uma área equivalente a cinco quarteirões. Em torno do presídio formou-se uma favela com familiares de detentos e ex-detentos que moravam em cidades do interior do Maranhão.