Sete juízes de AL são acusados de integrar esquema que desviava seguro destinado a vítimas de acidentes

A corregedoria de Justiça de Alagoas apresentou nesta quinta-feira (5) um relatório em que aponta a participação de seis juízes da ativa e um aposentado em um esquema de fraudes ao seguro destinado a vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, no segundo maior município de Alagoas, Arapiraca (122 km de Maceió).

O relatório, entregue à presidência do Tribunal de Justiça (TJ), pede a abertura imediata de inquérito administrativo para apurar a conduta dos juízes, que não tiveram seus nomes revelados. Na próxima semana, o pleno do TJ –composto por 15 desembargadores– decide se acata ou não a sugestão.

Segundo as investigações, as fraudes aconteceram no 1º Juizado Civil e Criminal da Comarca de Arapiraca. De acordo com a corregedoria, foram encontrados atos ilícitos em centenas de processos de pagamentos a supostas vítimas de acidentes. Dos 663 processos investigados pela comissão, entre 2004 e 2006, 92% apresentaram irregularidades. Em muitos casos, as supostas vítimas afirmaram que não receberam indenizações.

Durante as investigações, um dos casos chamou a atenção das autoridades judiciais: uma mulher que teria perdido as duas pernas em um acidente de trânsito alegou, durante depoimento, que além de não ter recebido a indenização do DPVAT perdeu as pernas por conta da diabetes, e não por um acidente de trânsito. “Essa caso foi o mais emblemático, e foi referendado por uma perícia”, afirmou o corregedor-geral de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques.

A corregedoria ressalta também a quantidade de processos ingressos no juizado. Com 200 mil habitantes, Arapiraca possui dois juizados, sendo que 99% das ações do DPVAT eram ingressas no tribunal sob suspeita. “Os acusados alegaram que o número era por conta da área de atuação. Mas será que somente metade de Arapiraca tinha acidentes? Não há sentido algum. E outra coisa: antes dessa investigação eram entre 100 e 200 processos que davam entrada por mês. Após o início da investigação, esse número caiu para zero em junho”, afirmou o corregedor.

Para Marques, não há dúvida da participação dos juízes no esquema, que envolveria também advogados, servidores da Justiça, médicos e funcionários de cartórios. “São constatações de extrema gravidade, e os juízes podem ser afastados pelo TJ durante as investigações e até mesmo aposentados compulsoriamente, se comprovadas as fraudes”, explicou.

Segundo o corregedor, ainda não é possível saber quanto foi desviado dos cofres públicos, o que deve ficar mais claro com os inquéritos que devem ser abertos na próxima semana. “Com essa investigação vamos ter mais detalhes da responsabilidade de cada um desses acusados”, disse.

Além da apuração da Justiça, um inquérito policial em andamento também investiga a participação de outras pessoas. “As nossas investigações apontam para desde omissão dos juízes a pagamentos totalmente irregulares, alguns até feitos durante andamento de recurso. O mais grave é que os pagamentos eram determinados pelo juiz titular, e a turma recursal não questionava, sempre referendava”, explicou.