Presidente da OAB e conselheiro da polícia de SP diz que caso Petrobras não foi quebra de sigilo

O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D’Urso, que tomou posse nesta quarta-feira (15) no Conselho da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, afirma que a pesquisa de fichas criminais realizada pela Polícia Civil de SP a pedido da Petrobras “não corresponde à violação de sigilo dos candidatos aos concursos daquela estatal”.

Segundo reportagens publicadas hoje pelos jornais “Folha de S.Paulo” e “O Estado de S.Paulo”, a pedido da Petrobras, a Polícia Civil quebrou o sigilo criminal de milhares de pessoas que tentaram emprego na estatal ou em suas subsidiárias durante um período de pelo menos dez anos, de 2000 e 2009.

“Tratam-se de dados que embora não sejam de domínio público, não estão amparados pelo sigilo determinado por disposição legal, assim, não havendo lei que estabeleça o sigilo, não se pode falar em quebra desse sigilo inexistente”, disse D’Urso, segundo nota oficial.

“Um dado só é sigiloso quando a lei assim determinar e depende de autorização judicial para ser revelado. Não é o caso aqui, até porque informações criminais são trocadas rotineiramente entre órgãos da administração pública e constam de certidões, que só o Poder público expede, a exemplo das certidões criminais forenses obtidas por qualquer cidadão”, completou.

Para D’Urso, o que deve ser apurado é a forma como essas informações foram repassadas à Petrobras. “ Se as pesquisas realizadas pelos agentes públicos foram promovidas mediante remuneração indevida ou obtenção de presentes, isto sim deve ser apurado.”

Segundo a Folha, em relatório, a Corregedoria da Polícia Civil diz que a prática, chamada de "ilegal" pelo próprio órgão, atingiu 4.000 pessoas por mês, em média. Segundo a investigação, só de janeiro de 2008 a julho de 2009, a Divisão de Capturas passou à Petrobras fichas criminais de 70.499 pessoas.

A estatal confirmou ter solicitado os dados e disse que "o levantamento de informações sócio-funcionais é prática corrente no meio corporativo". Disse ainda que o procedimento "faz parte da sua política empresarial, com o objetivo de garantir a segurança das instalações e das operações da companhia e que é importante ressaltar que os dados são públicos".

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, no entanto, afirma que as informações repassadas são, sim, sigilosas. São dados usados apenas pelas polícias, informa.