Corregedoria começa a inspecionar o MPE em São Paulo; população pode colaborar

A Corregedoria Nacional do Ministério Público começou na manhã desta segunda-feira (20) a inspecionar pela primeira vez o Ministério Público Estadual em São Paulo. A investigação, que deve durar até sexta-feira, será feita por 58 pessoas, entre servidores, auditores e integrantes do MP de outros Estados.

As equipes vão apurar in loco como anda, por exemplo, a eficiência de promotores e procuradores, a gestão da administração das unidades, o número de processos parados, as condições de trabalho dos funcionários, o cumprimento de determinações legais, a regularidades de contratos e licitações e a execução orçamentária.

Na terça e na quarta-feira (22), a população poderá comparecer ao prédio do MPE (rua Riachuelo, 115, Centro) para colaborar com reclamações, denúncias, sugestões e elogios. O atendimento será feito das 9h às 12h e das 14h às 17h30, de forma reservada. É necessário apresentar documento de identificação com foto, comprovante de residência e o maior número possível de documentos relacionados ao assunto tratado.

“Não estamos aqui para investigar um fato. Não há uma denúncia ou uma motivação. Esse trabalho deve passar a ser uma rotina, uma constante”, explicou o corregedor nacional do MP, Sandro Neis. “O Ministério Público Estadual em São Paulo é o maior do Brasil e um dos maiores do mundo, o que nos coloca um desafio. É preciso estudar essa instituição, que é uma referência para outros Estados, especialmente os mais carentes, e pode apontar novas diretrizes”, acrescentou.

Depois de feito o raio-X da instituição, os dados serão apresentados em um relatório, que apontará distorções e novas formas de trabalho.

Esta é a sexta vez que esse tipo de levantamento é feito. Desde 2009, os Ministérios Públicos de Piauí, Amazonas, Paraíba, Alagoas e Pará já passaram pelo pente fino da corregedoria. Até novembro, também serão inspecionadas as unidades do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar em São Paulo.

Até agora, apenas os relatórios de Piauí e Amazonas foram concluídos. Segundo o corregedor, no Piauí, onde a situação do Ministério Público é considerada a mais precária e preocupante do país, foram apontadas 178 irregularidades. “A partir das constatações, já houve, por exemplo, a anulação de atos administrativos, o retorno de valores recebidos, a instauração de procedimentos disciplinares e até a constituição de órgãos administrativos de controle interno, que antes não existiam”, explicou.

De acordo com Neis, o problema mais recorrente é o atraso nos processos, que, segundo ele, é provocado mais por excesso de trabalho do que por omissão do funcionário. A falta de estrutura nas instituições também é uma constante e descobriu-se que em alguns Estados os promotores não tinham nem gabinete para trabalhar.

Já na área administrativa, o que mais preocupou foi a falta de controle interno. “Houve o caso até de um funcionário que era responsável pela execução do orçamento e, ao mesmo tempo, respondia pelo controle interno”, ressaltou.

O corregedor também explicou que imediatamente após a divulgação do relatório conclusivo, as irregularidades já começam a ser investigadas e as mudanças requeridas são acompanhadas por um órgão do Conselho de Nacional.

Ainda não há uma data para a conclusão do relatório sobre o Judiciário paulista. Somente depois de terminado o trabalho nos MPs Federal, do Trabalho e Militar é que será anunciado a próxima unidade que será inspecionada pela corregedoria.