Em assembleia, funcionários do Procon-SP decidem trocar greve por operação padrão

Servidores do Procon decidiram, em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (20), trocar a greve que iria começar hoje, por tempo indeterminado, por uma operação padrão. A decisão foi tomada após uma consulta aos advogados da Associação de Funcionários do Procon, que orientaram a categoria a apresentar documentação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e aguardar o parecer da Procuradoria antes de iniciar a paralisação.

Em agosto, o Procon realizou 59,7 mil atendimentos. A operação padrão deverá tornar os atendimentos mais demorados, já que só os serviços essenciais serão realizados. O 151, que é um canal de atendimento de orientação ao consumidor via telefone, está funcionando normalmente.

Entre as reivindicações da categoria, estão a reposição das perdas salariais, aprovação de um plano de carreira, aumento no valor do vale-refeição e alimentação. Segundo Luiz Marcelo Prestes, presidente da associação, a categoria exige que a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado --órgão a que o Procon é subordinado-- abra as negociações para discutir um aumento salarial para os trabalhadores.

A categoria vem recebendo reajustes anuais baseados no percentual da inflação. Contudo, cálculo feito por um economista e um matemático que trabalham na fundação aponta que nos últimos 13 anos houve uma defasagem salarial de quase 37,5%, de acordo com Marcelo. Hoje, um técnico do Procon recebe salário líquido entre R$ 1.500 e R$ 2.300, vale-alimentação de R$ 10 por dia e vale-alimentação de R$ 67.

A Fundação Procon e a secretaria afirmam desconhecer a metodologia adotada para a obtenção do índice e dizem que “em momento algum esta suposta defasagem foi tratada durante as reuniões entre as partes e passou a fazer parte das reivindicações após o anúncio da greve”. O órgão disse que será concedida recomposição salarial no próximo mês de janeiro, quando os vencimentos devem ser reajustados em 4,36%, retroativo a setembro de 2010.

Segundo a assessoria da secretaria, o pedido de reposição nas perdas salariais não entrará nas negociações, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede aumentos em períodos eleitorais. Os funcionários, porém, querem negociar a reposição salarial agora para que entre em vigor a partir de janeiro de 2011.

O presidente da associação diz que, de um ano para cá, 150 funcionários deixaram o Procon e não houve reposição. Atualmente, a fundação possui cerca de 500 servidores distribuídos nos três postos do Poupatempo da capital e na sede. Aproximadamente 300 pessoas participaram da assembleia de hoje, que foi realizada em frente ao Poupatempo da Sé.

Plano de carreira
Ainda segundo Prestes, os funcionários elaboraram um plano de carreira em 2007, após orientação da própria secretaria, mas até agora ele não foi implementado. De acordo com a secretaria, o plano foi enviado para o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec) que, por sua vez, apontou problemas jurídicos que inviabilizariam, a princípio, a adoção do plano.

A secretaria prometeu enviar uma nova proposta ao Codec com as questões pendentes equacionadas e afirmou que já havia comunicado os trabalhadores sobre essa decisão. A associação alega que o plano foi elaborado em conjunto com a secretaria e com uma empresa de consultoria, o que não justificaria a lentidão na aprovação ainda que houvesse falhas no plano.

Para Prestes, o atraso tem relação com uma determinação do governo do Estado em se controlar os gastos no orçamento. Já a secretaria diz que a real motivação da greve é político-eleitoral.  "Nossos argumentos são mais fortes do que qualquer relação com sindicato ou partidos", afirma o presidente da associação.