Em inspeção, Ministério da Justiça encontra presos mutilados e celas com esgoto em Alagoas

Uma inspeção realizada pelo Ministério da Justiça no sistema prisional de Alagoas apontou para uma situação caótica nos presídios no Estado. Um relatório afirma que, além da superlotação, há um “abandono total” da saúde dos presos, maus tratos, esgoto aberto em celas, detentos mutilados por enfermidades não tratadas e até mesmo mortes dentro de presídios.

Os dados constam no relatório preliminar do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), que visitou os presídios de Alagoas na semana passada. O relatório final deve ser apresentado e aprovado no próximo dia 22, quando os conselheiros se reunirão para decidir sobre as medidas que o Estado deverá tomar para mudar o cenário e não ter o repasse de recursos federais suspenso.

A conselheira Gisela Maria Bester, que comandou as inspeções aos presídios alagoanos, disse em entrevista ao UOL Notícias que o quadro encontrado no Estado é “absurdo” e “disparadamente o mais grave” entre os Estados que já vistoriou no país. “Encontramos as maiores violações dos direitos fundamentais constitucionais. Não são meras irregularidades, é bem mais que isso. É absurdo, mais que caótico e altamente inconstitucional”, afirmou.

Segundo a vistoria, uma das situações mais graves diz respeito à integridade física dos detentos. “Há um total abandono na questão da saúde. Vários presos foram encontrados perdendo partes humanas, como dedos dos pés, das mãos, decorrentes da excessiva falta de higiene. Há um abandono da limpeza, com fezes e urina saindo das celas”, afirmou a conselheira.

Outro problema é a falta de assistência jurídica. No relatório, há citação de presos provisórios que deveriam ficar custodiados por poucos dias, mas estão detidos há quatro anos sem nunca participarem de uma audiência.

“Há outra situação grave também dos agentes penitenciários. Eles têm que pagar pelo exame psicotécnico, pelo porte de arma. As armas que o Estado disponibiliza são de péssima qualidade. Balas já falharam. Os agentes ‘seguram’ a segurança dos presídios com arma pessoais”, disse Bester.

A violência sofrida dentro das prisões também é outra questão apontada pelo Ministério. “É queixa generalizada dos presos a violência aplicada pelo Estado, seja pelo GAP (Grupamento de Apoio Penitenciário) ou pelos agentes. Eles reclamam de espancamentos, torturas, maus tratos generalizados. Encontramos marcas de balas letais nas paredes, e os presos com marcas de balas não-letais. Há tortura com denúncia de mortes, o que também é muito grave”, disse a conselheira. No último mês, três presos foram encontrados mortos em presídios de Maceió.

O documento ainda aponta que a alimentação oferecida é de “péssima qualidade” e servida aos presos fora de horário. “Há alimentos crus, carnes cruas, com areia”, afirmou Bester.

Diante do grave quadro encontrado, o Ministério da Justiça deve expedir uma série de recomendações e determinações para correção imediata dos problemas, sob pena de punições severas.  “Pode haver representações a juízes no CNJ [Conselho Nacional de Justiça], pode haver corte de verbas dos fundos –porque isso está atrelado ao cumprimento de condições. Os Estados recebem verbas para aprimorar o sistema, mas esses graves problemas estão ocorrendo. Virão também pedidos de esclarecimentos às autoridades de Alagoas.”

Governo nega abandono
Em nota oficial, o secretário de Estado da Defesa Social, Paulo Rubim, negou que os presos estejam abandonados, mas afirmou que, a partir da inspeção,  medidas emergenciais foram tomadas e outras ações serão adotadas. "A primeira medida é a criação de uma nova área para o isolamento, que será providenciada pela intendência geral. Mas a situação de total abandono não é realidade”, afirmou.

O secretário alega ainda que o sistema prisional passou por uma série de melhorias nos últimos anos. “Fazendo uma comparação com dois, três anos atrás, observamos como o sistema tem melhorado. Temos ainda o que aprimorar. Defendo sempre a transparência, mas não podemos negar que já avançamos”, informou na nota.

Rubim ainda aponta que existem pontos positivos no sistema prisional alagoano, como a Fábrica Esperança e a loja de artesanato –que vendem produtos feitos pelos reeducandos–, além da padaria que produz os pães para o consumo dos policiais militares em serviço. A instalação de um núcleo industrial dentro do complexo também é apontada como importante para oferta de emprego aos detentos.