O que é estado de sítio, citado por Bolsonaro para refutar plano de golpe

Bolsonaro admitiu que, diante do que chamou de "comoção popular", considerou possíveis alternativas dentro da legalidade, incluindo o estado de sítio, mas afirmou que essa ideia foi descartada após consultas. "Não convoquei ninguém e não assinei nenhum papel", disse. Ele afirmou que buscou entender os mecanismos constitucionais para lidar com o cenário, mas concluiu que "não teve como resolver, descartou-se".

O que é estado de sítio?

O estado de sítio é a medida mais extrema prevista pela Constituição e pode ser acionado pelo presidente em situações que ameacem a ordem e estabilidade do País, como uma grave comoção nacional, estado de guerra ou agressão estrangeira. Está regulado nos artigos 137 e 138 da Constituição e exige autorização do Congresso Nacional, após consulta ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, que emitem pareceres não vinculativos sobre a necessidade da medida.

Após a autorização, o presidente pode suspender garantias constitucionais, como o sigilo de comunicações e a liberdade de reunião. O decreto deve especificar a duração da medida, as normas aplicáveis e as garantias suspensas, com o estado de sítio limitado a 30 dias, prorrogáveis por períodos iguais, sempre com nova aprovação do Congresso.

Durante a vigência da medida, o funcionamento do Congresso é garantido, e o presidente nomeia um executor para implementar as disposições, que podem afetar áreas específicas ou todo o território nacional. A medida é monitorada de perto pelo Legislativo para evitar abusos de poder.

Além do estado de sítio, a Constituição prevê o estado de defesa e a intervenção federal, medidas menos extremas que podem ser usadas em situações de instabilidade localizada. O estado de sítio, por ser um último recurso, concentra poderes extraordinários no presidente e suspende direitos fundamentais, tendo um impacto profundo na democracia.

Medidas dentro das 'quatro linhas' da Constituição

Na quinta-feira (21), a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por suspeita de participação em um plano de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático, após sua derrota eleitoral em 2022. Entre os investigados estão ex-ministros de seu governo e ex-comandantes das Forças Armadas. Além disso, fontes ligadas às investigações relataram que a Polícia Federal encontrou indícios de que Bolsonaro teria conhecimento de um plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado sobre isso, Bolsonaro negou envolvimento: "Esquece, jamais. Dentro das quatro linhas não tem pena de morte."

As acusações contra o ex-presidente incluem a análise de medidas excepcionais, como o estado de sítio, mas ele insiste que nunca houve intenção de ultrapassar os limites constitucionais. "É uma loucura falar em golpe, uma loucura", concluiu.