CNJ investiga denúncias de corrupção na Justiça do MS; governador é alvo de acusações

Cerca de 30 membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciaram na segunda-feira (29) uma série de visitas a órgãos judiciários de Mato Grosso do Sul para apurar a existência de um suposto "mensalão" distribuído a servidores da Justiça no Estado.

Composta por 20 servidores e oito juízes auxiliares, além da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a comitiva terá visitado, até o fim desta semana, 12 cidades do Estado, além da capital, Campo Grande. Ao final das investigações, o órgão, que também busca sanar deficiências no atendimento judicial sul-matogrossense, deve produzir um relatório com as providências a serem tomadas.

A suspeita de corrupção surgiu com a divulgação de um vídeo em setembro deste ano. Nele, o deputado Ary Rigo (PSDB, hoje licenciado do partido), então primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, aparece dizendo que a Casa distribuía R$ 2 milhões por mês ao governador André Puccinelli (PMDB), além de R$ 900 mil para juízes e outros R$ 300 mil para membros do Ministério Público do Estado.

Gravado pelo jornalista Eleandro Pessaia, o vídeo foi qualificado de "ilegal" por Rigo. "A gravação foi editada e, por isso mesmo, o seu conteúdo não traduz a conclusão apresentada", defendeu-se o parlamentar. Pessaia era secretário de governo do prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT), preso na operação Uragano, da Polícia Federal, mas passou a colaborar com a polícia. Rigo candidatou-se novamente nas eleições deste ano, mas não foi reeleito.

Duodécimo na Assembleia

Rigo alegou que os valores citados se referem à economias do duodécimo, cifra que o governo do Estado é obrigado por lei a repassar para custear o funcionamento da Assembleia Legislativa, Judiciário e Ministério Público estaduais. Se a verba não é gasta, o valor que sobra deve ser devolvido aos cofres do Executivo. "Quando me referi à devolução de dinheiro para o André, na verdade quis dizer ao governo do Estado", disse, em nota, o deputado.

As acusações levaram o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) a entrar com uma representação na PGR (Procuradoria Geral da República) para que Puccinelli não assuma o cargo de governador, para o qual foi reeleito, além de pedir o sequestro de bens do peemedebista.

No documento, Nogueira acusa Puccinelli de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito durante sua primeira gestão (2006-2010) no Estado e falsidade ideológica; segundo o deputado, por ser italiano naturalizado brasileiro, Puccinelli não poderia se candidatar a governador.

Além disso, o pedetista diz que os recursos citados no vídeo não vieram do duodécimo, como alegado por Rigo. "Tem documentos do Tribunal de Contas dizendo que nunca houve devolução", afirmou ele ao UOL Notícias. "Só a partir das denúncias é que o dinheiro passou a ser devolvido ao governo", disse.

Puccinelli reagiu e prometeu processar o parlamentar, candidato derrotado ao Senado nas eleições deste ano e a quem acusa de agir com "motivações políticas". Ouvida pela reportagem, a assessoria do peemedebista informou que "todos os documentos referentes à vida fiscal, bancária e telefônica do governador, desde 1995, foram colocados à disposição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral".

"Tudo para ele [Puccinelli] é motivação política", diz Nogueira. "Se abrir a conta dessa Assembleia, vai tanta gente presa... O que acontece no Mato Grosso do Sul é fichinha perto do que acontece em outros Estados. É só abrir as contas da Assembleia", afirma o deputado. "Por muito menos, o Jackson Lago [ex-governador do Maranhão pelo PDT] foi cassado [pelo TSE por abuso de poder político]".

Dnit

Além das denúncias sobre corrupção nos Três Poderes, o Estado também tem pelo menos seis obras do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) com "indícios de irregularidades", uma delas com suspeita de superfaturamento, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). 

O tribunal, porém, não recomendou a paralisação de nenhuma delas, segundo o Dnit.  As obras -- manutenção de rodovias federais que cortam Mato Grosso do Sul-- custam cerca de R$ 177 milhões aos cofres da União. "O Dnit responde aos esclarecimentos do TCU e toma as providências recomendadas por aquela Corte de Contas", afirma o órgão.