Deputados aprovam lei que veta uso de celulares em agências bancárias de MG

A Assembleia de Minas Gerais aprovou em sessão extraordinária, realizada na noite desta quinta-feira (16), projeto de lei que proíbe o uso de celulares em agências bancárias e em locais onde haja caixas eletrônicos, além de cooperativas de crédito, instituições financeiras e similares situados no Estado. A aprovação, em 2º turno, foi por unanimidade e será enviada ao governador reeleito, Antonio Anastasia (PSDB), que tem 15 dias, a partir do recebimento, para vetar ou sancionar a nova lei.

Pelo projeto, as pessoas só poderão entrar nos locais com os aparelhos desligados. A lei aprovada hoje visa combater o crime denominado “saidinha de banco”. Ainda de acordo com o texto, as instituições financeiras serão obrigadas a instalar câmeras de segurança internas e externas, além de biombos e divisórias para garantir a privacidade do cliente, além de manter circuito interno de TV.

Os bancos serão obrigados a “manter vigilância ostensiva” no período integral de atendimento ao público e instalar dispositivos de segurança nas agências, postos de serviços e quiosques de caixas eletrônicos.

O telefone móvel só poderá ser utilizado em caso de emergência ou em caso de comprovada necessidade, que deverá ser previamente comunicada ao responsável pelo gerenciamento da agência ou unidade de atendimento.

As multas poderão variar de R$ 2.000 a R$ 20 mil em caso de infração aos artigos da nova lei, sendo que os valores serão duplicados em caso de reincidência. As instituições serão obrigadas a afixar cartazes informativos nas dependências dos locais para orientar os usuários.

De acordo com o texto, se for sancionada pelo governador, a aplicação da lei deverá ser imediata.