Por "série de irregularidades", MP pede desativação imediata do principal IML de AL

O Ministério Público (MP) de Alagoas ingressou na terça-feira (25) com uma ação civil pública denunciando uma série de irregularidades no IML (Instituto Médico Legal) de Maceió (AL) e pedindo a desativação imediata do prédio onde funciona o órgão, no bairro do Prado. O instituto é o principal do Estado e atende a mais de 2 milhões de habitantes das cidades alagoanas, do litoral e da zona da mata –além dele, o Estado só possui mais um IML, em Arapiraca, a 122 km da capital.

Na ação, o MP faz uma série de críticas e recomendações ao Estado e pede à Justiça que obrigue o governo a transferir, dentro de no máximo 30 dias, o serviço do IML, além de construir uma nova sede dentro de um prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao governador Teotonio Vilela Filho e ao secretário de Estado da Defesa Social, Dário Cesar. Os promotores solicitam também a suspensão do atendimento a pacientes vivos, como o exame de corpo de delito, já que centenas de laudos ainda aguardariam pela conclusão.

Entre os problemas apresentados pelo MP estão as faltas de estrutura do local (como a falta de um raio-x), de licenciamento ambiental e da falta de comprometimento da maioria dos médicos legistas. Além disso, foi constatada muita sujeira e falta de tratamento adequado aos mortos.

Segundo o MP, a lista de problemas é extensa. “A ação tem 2.000 páginas, pedindo a interdição e muitas coisas em curto, médio e longo prazo. A situação do IML de Maceió é preocupante e muito complicada. Nós vamos apresentar todos os detalhes à imprensa na sexta-feira, em entrevista coletiva”, disse o promotor Flávio Gomes da Costa, um dos responsáveis pela ação civil pública.

O promotor alega ainda que o mau serviço prestado pelo IML acarreta em um aumento da criminalidade, já que enfraquece a coleta de provas. “A situação do IML coloca em xeque toda uma investigação policial, que precisa muito da prova pericial. O inquérito feito pela prova testemunhal é uma coisa ultrapassada. Isso inclui o Instituto de Criminalística também. A polícia acaba enfrentando problemas porque os institutos de Alagoas estão com dificuldades.”

Segundo o promotor, outro problema é a falta de comprometimento dos médicos, que reclamam há anos dos baixos salários e da falta de reajuste há pelo menos quatro anos. “Os médicos trabalham no IML como se fosse um 'bico', apenas para garantir uma aposentadoria”, afirmou Costa.

Por conta dos baixos salários dos médicos, na semana passada o então diretor do IML de Arapiraca, Sílvio Nunes, pediu demissão do cargo. “Os profissionais estão desestimulados, não dava para continuar assim”, disse.

Estado promete novo IML

O diretor do IML de Maceió, Gerson Odilon, afirmou que há décadas existe uma série de dificuldades no prédio. “Após uma interpelação, encaminhei um relatório ao MP, em março de ano passado, falando de todos os problemas. Não tenho conhecimento da ação, mas deve trazer coisas que já cobrávamos. As carências persistem. Implementamos algumas mudanças, mas temos deficiência de um raio-x, de laboratório, pouco pessoal.”

Sobre a transferência para outro local em 30 dias, Gerson Odilon disse que o prazo é “fantasioso”. “Vai colocar onde a estrutura? Lá no prédio do MP? Se esperou 70 anos, pode esperar agora, que estamos com projeto pronto e dinheiro disponível, por mais seis meses”, disse.

Na semana passada, o governo do Estado informou que concluiu o projeto para construção do novo IML de Maceió, que deve ser erguido na periferia da capital e ter 4.000 m². O investimento previsto é de R$ 4 milhões. O edital de licitação da obra deve ser lançado em março, mas não foi informada data para conclusão da obra.

O governo alegou que o projeto, que foi idealizado em 2002, demorou a ser concluído por conta das dificuldades em atender a todos os requisitos, mas que a obra deve contemplar “o que há mais de mais moderno em medicina legal”.