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Nova lei para carroceiros de Uberlândia (MG) existe há seis meses, mas não é respeitada

Renata Tavares

Especial para o UOL Notícias<br>Em Uberlândia (MG)

25/06/2011 07h00

Desde dezembro de 2010, Uberlândia (556 quilômetros de Belo Horizonte) tem uma nova lei que regulariza o trabalho dos mais de 300 carroceiros da cidade. Mas ela ainda não entrou em vigor porque até agora não foi regulamentada, ou seja, não teve criados os instrumentos para a sua aplicação plena.

A lei exige que o carroceiro retire uma licença para circulação e tenha idade mínima de 18 anos. Já para o veículo de tração animal, conhecido como carroça, as exigências são o emplacamento, instalação de freio manual, buzina e faixas refletivas nas laterais. A nova lei também veta a circulação de carroças nos horários de pico: das 7h às 8h, das 12h às 13h e das 17h às 18h.

Tudo isso precisa ser feito, mas não existe, ainda, um planejamento que detalhe como e quando será feito. As secretarias de Serviços Urbanos e a de Trânsito e Transportes (Settran), responsáveis pela regulamentação, informaram à reportagem do UOL Notícias que a lei deveria estar em vigor desde fevereiro, mas, por enquanto, a única ação desenvolvida foi o cadastramento dos carroceiros. 

“A lei é uma forma de garantir a segurança desses trabalhadores e a saúde do animal”, disse o secretário de Trânsito e Transportes, Divonei Gonçalves dos Santos.  O emplacamento será feito de forma gratuita e pela própria Secretaria de Trânsito.

Segundo o secretário, “o processo toma tempo”. A maioria dos artigos da lei, diz ele, necessita de regulamentação. O que versa sobre a realização de um curso sobre regras de circulação e sinalização de trânsito para os carroceiros é um deles.

A previsão é de que ela entre em vigor somente no início de 2012. “Não podemos simplesmente fazer a lei valer e começar a punir o trabalhador que não a respeitar. É preciso fazer um levantamento de onde ele circula, onde deposita os resíduos e fazer o treinamento para que ele possa se adequar”, disse.

Carroceiro há 18 anos, Antônio Xavier Siqueira conta que emplacou a carroça e retirou a licença em 1997, quando a primeira versão da lei foi regulamentada. “Ainda não me informaram nada com relação às alterações, mas já estou cadastrado novamente”, disse.

Essa discussão está encerrada

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