Light se livra de multa de R$ 100 mil por bueiro que explodiu no Rio nesta segunda-feira

O Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) que obriga a Light, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro, a pagar R$ 100 mil a cada bueiro que explodir na cidade foi homologado nesta segunda-feira (18) pela 4ª Vara Empresarial da Capital.

No entanto, como o acordo só vale a partir da publicação no Diário Oficial, a empresa se livrou da punição pelo bueiro que explodiu nesta manhã em Botafogo, na zona sul. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio.

O incidente, que ocorreu nas imediações da rua Camuirano, feriu uma pessoa e danificou uma moto e vitrines de lojas situadas próximas ao bueiro. Se a multa definida pelo MP fosse retroativa, o prejuízo aos cofres da Light seria de mais de R$ 1 milhão só em 2011. A publicação no Diário Oficial a respeito da homologação do TAC deve ocorrer até quarta-feira (20).

De acordo com o juiz da 4ª Vara Empresarial, Mauro Pereira Martins, a aplicação de multas a Light pode fazer com que a concessionária acelere o processo de resolução do problema.

“Evidentemente que o acordo não gera de modo repentino a solução do grave problema social, narrado na petição inicial, mas, por outro lado, é forçoso reconhecer que fornece meios para que venha a ser resolvido gradativamente, ocorrendo, outrossim, a imposição de penalidades, caso novas explosões venham a acontecer”, afirmou.

Já quanto à adesão da Companhia Estadual de Gás (CEG) ao TAC, o processo foi suspenso a pedido do próprio Ministério Público.

Além da punição financeira, o acordo foi projetado para obrigar a Light a aperfeiçoar suas câmaras subterrâneas. O prazo das obras de modernização e manutenção da rede de distribuição da companhia - que iria até julho de 2013 - foi antecipado para dezembro deste ano.

Segundo informações do MP, o destino do dinheiro ainda não foi definido. A ideia do órgão é criar um fundo de defesa do consumidor.

Campo minado

A rede subterrânea de fornecimento de energia elétrica da Light pode ter até quatro mil bueiros com risco de explosão, de acordo com o levantamento feito pelo Ministério Público. Desses, cerca de 1.770 precisam de reparos em caráter emergencial.

A reforma de todas as quatro mil câmaras que oferecem perigo maior à população e ao patrimônio da capital fluminense será realizada em três fases:  reestruturação e modernização dos equipamentos, instalação de sensores e, posteriormente, transmissão dos dados coletados a uma central de monitoramento.

Pelo menos 12 bueiros já explodiram neste ano. De 2010 para cá, a Light registrou 27 ocorrências, que incluem explosões em bueiros, galerias e câmaras subterrâneas. Tais incidentes já deixaram pelo menos 13 pessoas feridas.