Família de executivo que morreu em acidente da Gol receberá indenização de R$ 1,05 milhão

A Gol Linhas Aéreas terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1,05 milhão. O valor será entregue à família de um executivo das Lojas Riachuelo que morreu no desastre do voo 1907, em 2006, quando o avião da Gol se chocou com um jato Legacy fabricado pela Embraer. Individualmente, essa é uma das maiores indenizações por danos morais fixada pela Justiça no caso da tragédia com o Boeing da Gol.

O acidente aconteceu em 2006 e provocou a morte de 154 pessoas. A mulher, o filho e a mãe do executivo irão receber, cada um, R$ 350 mil. O processo corre em segredo de Justiça, e um outro recurso do mesmo caso aguarda julgamento. O Tribunal ainda determinou que a mulher e o filho do executivo recebam pensão mensal no valor de R$ 11,8 mil, que corresponde a quase dois terços do salário da vítima.

A defesa pretendia que a Justiça incluísse no valor da pensão o prêmio de produtividade que a cada ano a empresa pagava ao funcionário. A Justiça entendeu que a verba proporcional não pode ser considerada parte integrante do salário para compor a base de cálculo de fixação da pensão por morte, segundo a relatora do recurso, desembargadora Zélia Maria Antunes Alves.

“Esse valor será reformado pelo Superior Tribunal de Justiça”, afirmou categoricamente o advogado Dante D’Aquino, que representa a Associação dos Familiares das Vítimas do voo 1907. Segundo ele, já há precedente no STJ de que para os casos envolvendo o acidente aéreo da Gol o valor do dano moral deve ser fixado em cerca de R$ 300 mil.

Essa também é a situação de uma cliente sua, do Paraná, que em primeira instância ganhou sentença na Justiça que condenou a Gol a pagar dano moral no valor de R$ 500 mil. O recurso agora está para ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

No entanto, outra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que havia condenado a empresa aérea a pagar indenização no valor de R$ 240 mil, foi aumentada recentemente pelo STJ para R$ 570 mil. A beneficiada foi a família de Quézia Gonçalves Moreira.

Cerca de 120 famílias já receberam sentenças favoráveis da Justiça, algumas delas confirmadas pelos tribunais estaduais. Outras 34 aguardam a manifestação do Judiciário. “O grande problemas é que, como a competência para julgar os pedidos cíveis é da Justiça estadual, as ações foram pulverizadas por diferentes Estados”, afirmou o advogados Dante D’Aquino.

O acidente

No dia 29 de setembro de 2006, o jato Legacy, pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, se chocou com o avião Boeing, da Gol. O voo 1907 ia de Manaus para Brasília. Os destroços do avião foram encontrados no dia seguinte, na Serra do Cachimbo, na divisa do Pará com Mato Grosso. As 154 pessoas a bordo morreram. Os pilotos do Legacy conseguiram levar a aeronave até a Base Aérea da Serra do Cachimbo, onde fizeram um pouso de emergência.

O processo criminal contra os dois pilotos está em andamento no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. Na primeira instância, o juiz federal Murilo Mendes, de Sinop (MT), julgou os réus culpados pelo acidente e os condenou a quatro anos e quatro meses de prisão, com reversão de pena para prestação de serviços comunitários em uma entidade brasileira nos Estados Unidos.

A associação dos parentes das vítimas, junto com o Ministério Público, recorreu da decisão. O advogado informou que até o ano que vem o recurso contra os pilotos do jato Legacy será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

“Já foram apresentadas as razões de apelação, e o processo segue para parecer da Procuradoria Geral da República”, disse D’Aquino. O recurso tem como relator o desembargador Tourinho Neto.