Presidente sanciona lei que proíbe fumódromos em todo o país

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15).

O projeto, originário da medida provisória 540/2011, que altera a legislação sobre o fumo, foi aprovado no Senado no final de novembro desse ano. Com a sanção fica proibido, em todo o país, o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em ambientes fechados, os chamados fumódromos, sejam eles privados ou públicos. Até então, as regras variavam de um Estado para outro. Em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, os fumódromos já são proibidos.

O texto da presidente altera dois artigos da lei 9.294/1996. Uma das alterações diz respeito justamente ao fim de “área destinada exclusivamente a esse fim [o fumo], devidamente isolada e com arejamento conveniente” –o fumódromo. O Poder Executivo estipula, entretanto, que o artigo ainda precisará ser regulamentado para que passe a valer. O Congresso precisa fixar os valores da multa a ser aplicada nos locais que desobedecerem à regra. Não há prazo estimado para que a regulamentação seja feita.

A outra alteração aumenta a restrição à propaganda, ampliando as mensagens de advertência sobre os malefícios do fumo. A presidente determinou que a advertência ocupe, a partir de janeiro de 2016, 30% da parte inferior da face frontal da embalagem.

Até então, o artigo proibia a propaganda comercial dos produtos, sendo permitida apenas a exposição nos locais de venda, desde que acompanhada de mensagens de advertência. O texto determinava ainda que as mensagens ao consumidor fossem inseridas, de forma simultânea ou rotativa, “de forma legível e ostensivamente destacada”, em 100% da face posterior e de uma das laterais da embalagem.

Na época da aprovação pelo Senado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comemorou. “A luta contra o tabaco tem que ser incansável por aqueles comprometidos com a saúde pública do nosso país”, disse. Ele ressaltou que a meta estipulada pelo Ministério da Saúde é reduzir a frequência de fumantes em diferentes grupos, principalmente a iniciação de adolescentes e adultos. “A expectativa é chegar a 2022 tendo reduzido a frequência de fumantes de 15% para 9% na população adulta”, afirmou.