Prefeitura do Rio diz que prédios estavam regulares e que reformas internas não precisavam de autorização do governo

A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou nota na noite desta quinta-feira (26) informando que os três imóveis que desabaram na noite de ontem na avenida Treze de Maio, no centro da capital, estavam em situação regular e possuíam o habite-se.

 
“O prédio de número 44 data de 1940 e é constituído de 18 pavimentos de salas comerciais, além de loja e sobreloja. O imóvel de número 40 data de 1938 e é constituído por quatro pavimentos de salas comerciais, além de loja e sobreloja.  O prédio de número 38 também data de 1938 e é constituído por 10 pavimentos de salas comerciais, além de loja e sobreloja”, afirma nota da prefeitura.
 
A prefeitura diz ainda que “segundo o Plano Diretor (Lei Complementar nº 111/2011, artigo 57, inciso IV, parágrafo primeiro), não dependerão de licença da prefeitura as obras de modificação interna, sem acréscimo de área, que não impliquem em alterações das áreas comuns das edificações”.

A nota completa que “não constam na Secretaria de Urbanismo qualquer pedido de licenciamento de obras recentes nesses imóveis, qualquer denúncia de obra irregular e ainda qualquer registro de ocorrência ligada à estabilidade e segurança das edificações”.
 
“Ainda de acordo com artigo 59 do Plano Diretor, a responsabilidade pelos diferentes projetos, cálculos e memórias relativos à execução de obras e instalações caberá sempre e exclusivamente aos profissionais que os assinarem. Os empreendedores ficam responsáveis por adotar técnicas preventivas e de controle  para  segurança  dos  imóveis  vizinhos,  respondendo civil e criminalmente sobre eventuais danos causados a terceiros", finaliza a prefeitura.C

Crea diz que obras eram irregulares

Mais cedo, o presidente da Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes do Conselho Regional de Engenharia (Crea), Luiz Antonio Cosenza, confirmou que estavam sendo realizadas obras no terceiro e no nono andar do edifício Liberdade, o mais alto deles. O engenheiro civil Antônio Eulálio Pedrosa Araújo, consultor do Crea, afirmou ainda que as obras eram ilegais, pois não tinham autorização do conselho.

"O primeiro e mais provável [motivo para o desabamento] é que a obra tenha provocado uma alteração estrutural com a retirada, por exemplo, de uma viga. A segunda hipótese seria a corrosão ou infiltração da laje da cobertura. A terceira seria o excesso de peso do material de construção utilizado na obra", afirmou.

Cosenza foi mais cauteloso. “O prédio [maior] é relativamente sólido, antigo, da década de 60. Os prédios antigos do centro tem uma boa estrutura, foi uma surpresa para a gente. Vamos procurar saber quem é o proprietário e se as obras tem um engenheiro responsável, que vamos convocar para depor e saber que tipo de obra ele estava fazendo. Os síndicos devem comunicar ao Crea e saber se as obras eram legalizadas. A obra era feita de noite, ninguém sabe que tipo de obra era", afirmou.

Uma funcionária que trabalhava no edifício contou ao UOL que a obra era grande. “Quando o elevador abria no terceiro andar, era possível ver as colunas do prédio sendo marteladas. Eles estavam quebrando tudo”, relembra Teresa Andrade, sócia da empresa BV Cred, correspondente do banco Votorantim, que ficava no 16º andar do prédio. Ela trabalhava no local há três anos e diz que a reforma no terceiro andar acontecia havia seis meses.