Conselho Regional investiga suposta fraude em licenças médicas de deputados de Alagoas

O Cremal (Conselho Regional de Medicina de Alagoas) está investigando a existência de supostas fraudes na concessão de licenças médicas pedidas por deputados estaduais na Assembleia Legislativa com a entrega de supostos atestados médicos. Nos últimos nove meses, quatro deputados alegaram motivo de doença para se afastar da função e dar vaga ao suplente.

Segundo o Cremal, o caso chama a atenção pela quantidade de licenças com o mesmo período de afastamento: 121 dias (segundo o regimento da casa, o suplente só pode ser convocado por saída do titular por mais de 120 dias). Outro detalhe é que a posse dos suplentes sempre fora anunciada anteriormente pela imprensa, apesar da ausência do titular sempre ser justificada por motivo de doença.

O Cremal informou que na próxima segunda-feira (4) vai denunciar o caso ao MP (Ministério Público) e à Justiça. O objetivo é conseguir obter, por meio de ordem judicial, as cópias dos atestados médicos para avaliar a veracidade dos documentos, já que a Assembleia não atendeu ao pedido do conselho e não enviou qualquer cópia de documentos para atestar lisura das licenças.

Segundo o presidente do Cremal, Fernando Pedroza, as denúncias chegaram ao conselho na semana passada. “Imediatamente solicitamos que a Assembleia nos entregasse cópias dos atestados, mas até agora eles não foram entregues”, disse

Com os atestados, os deputados seguem recebendo salários normalmente, assim como mantêm os assessores nos cargos, além de os suplentes também receberem a remuneração. “O que nos estranha é o período de afastamento sempre ser de 121 dias. Essa licença só deve ser dada em casos em que o paciente está com uma enfermidade muito grande”, disse Pedroza.

O presidente do Cremal também destacou que, como ainda não recebeu os atestados até esta quarta-feira (30), aumenta a suspeita da fraude. “Há suspeitas de que esses atestados possam nem existir. É a própria Mesa Diretora quem acata os afastamentos das licenças médicas, sem passar por nenhuma junta médica para avaliação.”

O presidente do Cremal informou que se houver a participação de algum médico na suposta fraude, com a concessão irregular de atestados, ele será alvo de sindicância, podendo até mesmo ter o registro cassado.

Porém, caso os atestados inexistam, o caso terá que ser investigado pelo MP e o Cremal vai ingressar com ação judicial. “Estranho é uma pessoa estar de atestado de quatro meses de enfermidade e se encontrar em viagem, ou voltar ao cargo também uma hora para outra.”

O presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Wellington Galvão, cobra punição rigorosa, caso exista a participação de médicos no suposto esquema. “Tem deputado que pede licença médica, diz que está doente, mas a gente o encontra tomando cachaça, andando de jet sky. Que doença é essa? Se um médico dá um atestado desse, tem que ser punido. Defendo a categoria, mas não o mau profissional. Atestado é coisa séria, para quem está doente, não pode ser usado com um desse interesse, fraudando o erário”, explicou.

Troca-troca

Atualmente, dois deputados estão de licença médica: Edval Gaia (PSDB) e Marquinhos Madeira (PT). Curiosamente, os dois deram lugar, às vésperas da eleição municipal, a dois candidatos a prefeito: o terceiro suplente Marcos Ferreira (PSDB) –que será candidato em Santana do Ipanema— e Patrícia Sampaio (PT) –candidata em Palmeira dos Índios.

Outro detalhe que chama a atenção é que os acordos para saída dos dois deputados foram revelados pela imprensa antes dos pedidos oficiais. Nenhum dos dois parlamentares foi encontrado para comentar sobre as doenças que enfrentam.

Em agosto do ano passado, o deputado Maurício Tavares (PTB) pediu licença para dar lugar ao suplente Cícero Ferro (PMN). Após o fim da licença, em dezembro, foi a vez do deputado Dudu Holanda pedir licença para ceder a vaga a Ferro, que é acusado de assassinato e já foi preso por pelo menos quatro vezes nos últimos anos.

Porém, um mês depois, Dudu Holanda informou que “desistiu” do tratamento que estaria fazendo, em São Paulo, para tratar de problemas da cirurgia de redução de estômago que fez há 10 anos. A suspensão veio dias depois a divulgação, pela polícia, de que existiria um plano para Ferro matá-lo com objetivo de ficar com a vaga. O suplente nega veementemente o plano para o crime.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Mesa Diretora da Assembleia confirmou ao UOL que os diretores acatam os atestados médicos sem qualquer outra avaliação, a não ser o documento entregue pelo parlamentar. A alegação é que o atestado “é um documento oficial, assinado por um médico.”

A Assembleia informou ainda que não tem conhecimento de que os atestados sejam irregulares. A Mesa Diretora afirmou ainda que não possui uma junta médica que faça a avaliação da licença médica e do tempo indicado para afastamento dos deputados. A Assembleia garantiu que o setor de Recursos Humanos da casa já enviou cópias dos documentos solicitados pelo Cremal, ao contrário do que diz o conselho.