Câmara de Belo Horizonte aprova que igreja compre rua na cidade

O projeto de lei 1.802/2011, aprovado em primeiro turno na Câmara municipal de Belo Horizonte na última segunda-feira (28), reascendeu a polêmica sobre venda e permuta de ruas na capital mineira. De autoria do vereador João Oscar (PRP), a matéria prevê que a Igreja Batista da Lagoinha, na região nordeste da cidade, compre ou troque por outro terreno o trecho da rua Ipê entre as ruas Manoel Macedo e Caetano Marques, no entroncamento com a rua Araribá. Esses projetos de alienação de terrenos estão na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão recomendou nesta sexta-feira (1º) que a prefeitura retire um projeto que também tramita na Câmara e prevê a desafetação (expressão usada no direito administrativo para denominar o ato pelo qual o estado torna um bem público apropriável) de 120 áreas da capital.

A igreja tem um templo nesse local que comporta cerca de 6.000 fiéis, mas quer ampliar o imóvel para receber 30 mil pessoas. Para realizar a obra, seria necessário ocupar a área da rua Ipê.

O autor do projeto é membro da igreja em questão e explica que essa rua não é asfaltada e não tem função de via de trânsito. “Imagina uma mesa como se fosse um terreno completo. Imagina um traço no meio dessa mesa, é como a rua Ipê na área de 35 mil metros da Igreja da Lagoinha. Parte da rua está dentro do terreno da igreja, por isso é necessário um projeto de lei para a obra de ampliação”.

 João Oscar disse que consultou as secretarias de Meio Ambiente, Regulação Urbana e a BHTrans antes de elaborar a proposta. Segundo ele, os órgãos da prefeitura apontaram para a viabilidade da construção. O vereador admite impactos para o bairro com a criação de um templo dessa grandiosidade, mas primeiro pensa na aprovação do projeto.

“É óbvio que ser for posto um templo para 30 mil pessoas vai criar um impacto maior, mas isso vai ser discutido depois. Hoje, quando tem culto de domingo, vão para lá cerca de 10.000 pessoas e a igreja comporta apenas 6.000. A  Batista da Lagoinha tem quase 47 mil fiéis”, afirma.

Na justificativa, o vereador coloca que a nova igreja passará a constituir o patrimônio dominial, destinado ao povo do município. Argumenta que a área destinada à construção do templo “certamente será mais uma referência na formação cristã e humanística, na prestação de assistência social e no desenvolvimento da cidadania em nossa capital, inclusive com a valorização do seu entorno”.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que só se manifesta sobre projetos vetados ou sancionados pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB).

Tramitação

O autor do projeto recebeu outras 22 assinaturas de vereadores em apoio à matéria durante a tramitação nas comissões da Câmara. Na reunião extraordinária de segunda-feira (28), os parlamentares aprovaram o projeto com 29 dos 30 votos possíveis. Apenas o vereador Iran Barbosa (PMDB) foi contra. Ainda não há previsão para a matéria entrar na pauta para votação em segundo turno.

João Oscar cita um precedente na própria Casa que foi a aprovação de um projeto do vereador Silvinho Rezende (PT), em 2009. A matéria que virou lei doou um terreno para a Paróquia de Santo Antônio, na região de Venda Nova. O parlamentar evangélico defende o seu projeto enfatizando que, diferente do caso da paróquia, a igreja vai comprar a rua Ipê ou trocar por outro terreno.

Está previsto no texto do projeto a cobrança de juros para a Batista da Lagoinha, caso não pague o valor do terreno no prazo estabelecido na futura negociação. “Em caso de parcelamento do valor previsto na avaliação a que se refere esta lei, as correções serão feitas pelo IPCA-E anual, acrescidas de juros simples de 1% ao mês.”

Outros casos

Desde o ano passado, a Câmara vem discutindo projetos que autorizam a alienação, na forma de venda em hasta pública ou permuta, de imóveis e áreas públicas. O principal deles, proposto pelo Executivo municipal, é o projeto de lei 1.698/2011, que deve ser votado na próxima semana. A proposta traz uma lista de 120 áreas a serem alienadas, entre elas duas ruas por onde há trânsito de carros. Porém, o MPF recomendou que o Executivo retire o projeto de tramitação. A promotoria alega que o texto contém vícios de origem, viola direitos constitucionais e pode acarretar danos ao patrimônio público.

Vale lembrar também o caso polêmico da venda da rua Musas, no bairro Santa Lúcia, na região centro-sul. A prefeitura elaborou um projeto para entregar esse via a uma empresa interessada em construir um hotel cinco estrelas.

Após longa discussão com moradores, a Câmara aprovou a venda. O caso foi parar na Justiça e no Ministério Público. Depois disso, a prefeitura decidiu cancelar o edital que permitiria a desafetação da rua e o assunto virou motivo de campanhas contra o atual prefeito Marcio Lacerda (PSB).