Programa de proteção a testemunhas não funciona em Goiás, diz Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal alerta que testemunhas e réus que colaboram com a Justiça, principalmente em crimes envolvendo policias, estão desamparados em Goiás. A denúncia é de que um programa federal que cuida do assunto não funcione no Estado, e que muitos crimes têm o andamento prejudicado por falta de informações.

O Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas) deveria servir de apoio a quem se sente ameaçado por colaborar com a Justiça, mas, segundo o MPF, os cidadãos goianos que denunciam policiais, por exemplo, não têm a quem recorrer.

“Em abril de 2011 a execução do programa em Goiás foi suspensa por não apresentar as condições adequadas, e com isso testemunhas e réus colaboradores foram encaminhados para o programa nacional”, disse o procurador Ailton Benedito de Souza. Segundo ele, além de ter o repasse de recursos suspensos, o governo estadual ainda teve de devolver quase R$ 2 milhões à União por gestão irregular.

O superintendente de Direitos Humanos de Goiás, Edilson Brito, contesta parte da informação e afirma que o governo estadual tem um programa local para proteger testemunhas. "Qualquer cidadão que nos procurar vai ser recebido, e, se for o caso, vamos encaminhá-lo ao Provita federal."

Para Souza, esse tratamento transitório que o governo do Estado dá a quem precisa de ajuda é insuficiente, e por isso é preciso que o programa volte a funcionar em Goiás, e não seja preciso encaminhar os colaboradores da Justiça para os cuidados da União.

Em uma reunião realizada na última quarta-feira (19) em Goiânia, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, cobrou maior responsabilidade na apuração das denúncias de crimes que envolvem policiais.

"A impunidade nesses crimes que envolvem policiais e agentes do Estado acaba levando a novos crimes, e a sociedade goiana não quer mais conviver com essa violência”, afirmou a ministra.

Casos de violência

Em Goiás, segundo relatório apresentado pela comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa, 22 mortes são atribuídas a policiais nos últimos anos, 38 pessoas estão desaparecidas e outros cem casos de tortura e espancamentos foram relatados.

Os crimes mais recentes, com suspeita de envolvimentos de grupos de extermínio integrados por policias, foram do radialista esportivo Valério Luiz, morto quando saia de uma rádio em Goiânia, e do advogado Davi Sebba, no estacionamento de um supermercado, também na capital goiana. Até agora ninguém foi preso.

A ministra Maria do Rosário solicitou ao governador Marconi Perillo (PSDB) que divulgue os números de mortes em confronto, tanto de policiais quanto de pessoas que não são policiais e são mortos por eles.  "Em geral, quando a policia é violenta, a violência contra os policiais também é grande. E quem mais sofre é o policial que está na ponta."