STF concede habeas corpus a miliciano que teria planejado morte de deputado no Rio

A defesa do ex-vereador Luiz Andre Ferreira da Silva, o "Deco", preso sob acusação de chefiar uma das principais milícias de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, obteve habeas corpus. A liberdade foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, no dia 13 de outubro, mas a acusação ainda pode protocolar recurso especial no próprio STF.

O alvará de soltura deve ser cumprido nos próximo dias, após os comentários finais da Procuradoria-Geral da República acerca da decisão. A medida cautelar substitui a prisão preventiva de Deco, deferida em abril de 2011 pela desembargadora do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Gizelda Leitão Teixeira. O suspeito responde por formação de quadrilha armada.

Na ocasião, a magistrada entendeu que o suposto miliciano poderia ameaçar testemunhas do processo, e aprovou a solicitação da promotoria "para garantir a ordem pública e por conveniência da instrução criminal". Em sua decisão, Marco Aurélio de Mello aceita a versão da defesa sobre uma possível falta de provas, e afirma que a investigação só deu após a prisão, constrangendo assim a "liberdade de ir e vir" do acusado.

"O exame do processo, no entanto, revela constrangimento ilegal a alcançar a liberdade de ir e vir do paciente. A prisão preventiva foi implementada a partir de simples imputação, dando-se a culpa como selada. Considerado o que narrado pelo Ministério Público, assentou-se que a ordem pública estaria em risco e haveria a possibilidade de tumulto na instrução criminal. Nada se disse de concreto capaz de enquadrar a espécie no artigo 312 do Código de Processo Penal. Em síntese, determinou-se a prisão para, depois, apurar-se", narra trecho da medida cautelar.

O ministro cita ainda a argumentação do advogado de Deco, Felipe Machado Caldeira, sobre o fato de a única arma encontrada pela Polícia Civil em poder do suspeito ter sido uma "faca de uso doméstico".

Mello também concedeu alvará de soltura a outras sete pessoas acusadas de ligação direta ou indireta com a milícia supostamente chefiada por Deco: Hélio Albino Filho, Paulo Ferreira Junior, Arilson Barreto das Neves, Maria Ivonete Santana Madureira, Gonçalo do Souza Paiva, Jorge de Souza Paiva e Edilberto Gomes Alves.

Milícia

O grupo paramilitar que seria liderado pelo ex-vereador, na versão da polícia e do Ministério Público, atua em diversos pontos de Jacarepaguá, tais como Praça Seca, Campinho, Tanque, Mato Alto, Chacrinha, entre outros. Os criminosos cobram taxas por serviços oferecidos de forma clandestina, a exemplo do "gatonet" --furto de sinal de TV por assinatura-- e da distribuição do gás.

Para se impor, segundo a denúncia do MP, a quadrilha recorre a meios cruéis como homicídios por meio de armas de fogo, facões e cordas para enforcamento. Além disso, pratica ocultação e destruição de cadáveres, torturas, estupros, invasões de domicílios e outros crimes.

Então vereador pelo PR, Deco foi capa de alguns jornais em 2008, quando teria feito uma ameaça ao presidente da CPI das Milícias, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na época de sua prisão, em abril de 2011, Ferreira também foi acusado de planejar a morte de Freixo e da chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, conforme informações encaminhadas ao Disque-Denúncia.

Em julho do ano passado, Deco foi transferido para a penitenciária federal de segurança máxima de Porto Velho, em Rondônia, a pedido do Ministério Público. Em nota, o órgão afirmou que o ex-vereador continuava liderando as ações da quadrilha, "ameaçando a paz social e, inclusive, planejando execuções".

Entre os alvos estariam membros do próprio MP, o delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais, Alexandre Capote, e testemunhas que colaboraram nas investigações.