MPF abre inquérito para cobrar identificação de desaparecidos da tragédia das chuvas na região serrana do Rio

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro abriu inquérito para cobrar a identificação de desaparecidos nas chuvas da região serrana fluminense, em janeiro de 2011.

A ideia é assegurar que durante as obras de recuperação nas setes cidades afetadas seja possível identificar restos mortais. São estimados entre 200 e 400 os desaparecidos na tragédia que matou mais de 900 pessoas.

De acordo com o procurador responsável pelo inquérito, aberto em outubro, Marco Mazzoni, que fica em Nova Friburgo (um dos municípios mais afetados pelas chuvas) a identificação dos corpos é uma questão de direitos civis.

“Não é apenas uma questão sentimental. Há consequências na vida civil como guarda de crianças, questões previdenciárias e direito sucessório”, disse.

Além do esforço dos centros de referência em direitos humanos, que em agosto foram orientados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a levantar dados dos desaparecidos e auxiliar na emissão de certificados de óbitos, o procurador quer que, durante as obras nas áreas mais atingidas, profissionais possam identificar restos mortais.

“É prudente que ao se realizar obras que vão revolver terra, vai atingir áreas onde há notícias de desaparecidos, haja medidas de precaução e de segurança para que se possa, eventualmente, identificar restos mortais e vestígios que levem à identificação dos desaparecidos”, explicou. “Temos que aproveitar essa oportunidade para estender as buscas”, acrescentou.

Com o inquérito, Mazzoni também pretende cobrar dos governos federal, estadual e municipais informações sobre as obras de recuperação e avaliar se elas são suficientes. Ele também quer acompanhar como está sendo aplicado os recursos repassados pelo governo federal. Há questionamentos sobre mal uso do dinheiro público e desvios favorecendo empresários e políticos.

“Será que as medidas que os entes anunciaram são suficientes? Se não forem, vamos provocar a adoção de mais medidas, tanto para utilizar adequadamente os recursos como para identificar os desaparecidos. O MPF provoca o Estado quando este se omite”, ressaltou. Segundo Mazzoni, o inquérito está em fase de levantamento de dados com os governos.

Por improbidade administrativa, a Justiça Federal afastou à época os prefeitos de Nova Friburgo, Dermeval Barboza Moreira Neto, e de Teresópolis, Jorge Mário Sedlaceck.