Governo reforça ações do Programa Brasil Quilombola

A titulação de territórios e a certificação de produtos fabricados em quilombos serão reforçadas com a expansão do Programa Brasil Quilombola anunciada nesta quarta-feira (21) pela presidente Dilma Rousseff. Com a ampliação, ações do Plano Brasil sem Miséria – que que tem como foco os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais – passam a fazer parte do Brasil Quilombola, lançado em 2004.

Comunidades quilombolas de Sergipe receberam títulos fundiários, etapa conclusiva de reconhecimento dos territórios. A medida beneficia 113 famílias da Comunidade Mocambo e mais 89 famílias de Lagoa dos Campinhos.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse aos diversos quilombolas presentes na cerimônia no Palácio do Planalto que eles são foco da política de inclusão do governo.

“É preciso avançar ainda mais na inclusão dos setores da população negra a quem historicamente foi negado participar do benefício do desenvolvimento. Entre eles, as comunidades quilombolas que estão no centro do nosso desafio de inclusão”, disse ela ao discursar no evento que marcou a comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, lembrado ontem (20).

Também na área de regularização fundiária, 11 comunidade de seis Estados foram declaradas de interesse social, um dos passos que pode resultar no reconhecimento da área como quilombola. Ainda foram entregues certidões de reconhecimento de povo quilombola a 23 comunidades do Piauí, que se somam às mais de 1,8 mil comunidades já certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Maria Rosalina dos Santos, de uma das comunidades quilombolas do Piauí, comemorou o título da terra e pediu novas ações do governo. “Esse momento de hoje é um avanço, mas é preciso agilizar as desintrusões [retirada de invasores] nas comunidades para evitar conflitos”, disse. Ela acrescentou que a principal reivindicação dos quilombolas é a titulação de terras, pois a ausência do título dificulta o acesso a financiamentos e políticas públicas.

Foi ainda firmada cooperação com previsão de repasse de R$ 1,2 milhão para identificação e delimitação de terras de 26 comunidades em processo de regularização, o que deverá beneficiar 3,5 mil famílias. O termo é emitido pela Seppir e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para valorizar o produto de origem quilombola, o Selo Quilombos do Brasil vai atestar a procedência e identidade cultural do produto. Com as atividades concentradas no extrativismo, agricultura e pesca artesanal, as ações anunciadas no eixo de inclusão produtiva preveem também o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural específica para os quilombos. A expectativa é beneficiar 4.500 famílias em Goiás, Alagoas, no Maranhão, Pará e Piauí.

O Programa Água Para Todos do Brasil também será estendido às comunidades quilombolas do semiárido. Em relação à ampliação do acesso às políticas sociais, os quilombolas serão identificados no Programa Bolsa Família e direcionados a políticas específicas.