A poucos dias de julgamento de PM, família de juíza morta no Rio teme presença de guardas municipais no júri

Os familiares da juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto do ano passado, estão receosos quanto a uma possível presença de guardas municipais no corpo de jurados do julgamento do primeiro PM acusado de participar da morte da magistrada, o cabo Sérgio Costa Júnior. A audiência será realizada na próxima terça-feira (4), em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A informação é do primo da vítima, Humberto Nascimento, que reclama da nomeação do novo secretário de Segurança Pública do município, tenente-coronel Paulo Henrique de Moraes (ele assumirá oficialmente o cargo em janeiro de 2013), ex-chefe do departamento de segurança do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). O oficial é considerado pela família como responsável pela decisão técnica de não oferecer escolta para Patrícia Acioli.

Na época do crime, a magistrada recebeu diversas ameaças em razão de sua atuação no combate a milicianos, e por investigar falsos casos de auto de resistência (morte de um indivíduo em confronto com a PM) que envolviam policiais militares do batalhão de São Gonçalo (7º BPM).

Nascimento argumenta que, ao receber a lista das cem pessoas que podem ser selecionadas para as sete cadeiras do júri, constatou a presença de "três ou quatro" agentes da Guarda Municipal, e que estes poderiam sofrer algum tipo de pressão para absolver os policiais militares. O processo tem 11 PMs na condição de réus.

"É uma questão de praxe no conselho de sentença ter guardas municipais entre os jurados. Os policiais militares, obviamente, foram excluídos. Mas nesse caso, a presença dos guardas é uma coisa altamente suspeita, pois eles são subordinados à Secretaria de Segurança", argumentou ele, afirmando ainda que Moraes seria amigo do ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), tenente-coronel Cláudio Oliveira, apontado pelo Ministério Público como mandante do crime --e que será julgado no fim de janeiro.

"Já para o segundo julgamento, tem mais guardas municipais na lista de [possíveis] jurados. Claro que não há nada anormal no fato de um servidor público compor o júri, mas imagine no julgamento do coronel Cláudio, que é amigo do Paulo Henrique, caso dois ou três guardas sejam sorteados. O Paulo Henrique é o comandante deles. Você acha que eles vão julgar com isenção? Você acha que eles não vão sofrer pressão?", questionou Nascimento.

O primo de Patrícia Acioli afirmou ainda que o novo secretário de Segurança "descumpriu normas" em processos analisados pela magistrada, ex-titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo:

"Tinham cinco PMs do sétimo batalhão que foram denunciados por crimes como auto de resistência, extorsão e outros. A Patrícia determinou que eles deveriam ser retirados das ruas, mas o Cláudio [comandante do BPM de São Gonçalo] apenas transferiu esses policiais para o batalhão de Niterói, sob o comando do Paulo Henrique. Ele continuou colocando esses PMs para trabalhar. Inclusive, na semana do crime, isso gerou um bate-boca entre eles. Houve esse telefonema, quando a Patrícia reclamou sobre o fato de ele estar desrespeitando a decisão dela", disse.

O promotor de Justiça Leandro Navega, responsável pela formação do júri, confirmou a presença de quatro guardas municipais na lista de potenciais jurados do primeiro julgamento. Embora não considere "adequado", concordando com a argumentação da família, Navega afirmou ter confiança nos agentes da Guarda Municipal.

Segundo ele, a nomeação do novo secretário foi um "ato político" do prefeito recém-eleito da cidade, e que não seria capaz de interferir na esfera jurídica. Além disso, o promotor lembrou que os potenciais jurados do primeiro julgamento serão substituídos a partir de janeiro de 2013.

"A princípio, não é um fato adequado. Mas não vejo nenhum problema se os guardas forem sorteados para o júri. Já tivemos julgamentos de outros policiais militares com guardas municipais participando do júro, e todos eles foram condenados. Os votos foram todos conscientes", disse.

"Não vislumbrei qualquer tipo de influência durante a reunião com os jurados. A lista de seleção muda de quatro em quatro meses, e a nova relação sairá em janeiro, antes dos próximos julgamentos. Mas, se identificarmos a presença de muitos guardas a partir do ano que vem, aí sim se torna algo mais preocupante", completou.

O tenente-coronel Paulo Henrique de Moraes não foi localizado pela reportagem do UOL para comentar o caso.

Redução de pena

Questionado sobre a expectativa da família em relação ao resultado do julgamento de Sérgio Costa Júnior, policial que optou pela delação premiada (o que poderá reduzir a pena), fundamental para que os investigadores da Divisão de Homicídios concluíssem o inquérito, Humberto Nascimento afirmou "não ter a menor da dúvida" a respeito da condenação.

"Ele é réu confesso, mesmo beneficiado pela delação premiada. As provas técnicas apresentadas são robustas. Não tenho a menor dúvida de que ele será condenado", declarou.

O primo de Patrícia Acioli afirmou ainda que o mais importante do julgamento é a esperança de que o cabo da PM faça revelações em juízo, uma vez que, segundo Nascimento, ele saberia de "mais coisas". Denunciado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha, Júnior pode ser punido com até 38 anos de reclusão --com a delação premiada, há possibilidade de redução de até dois terços da sentença.

"Ele sabe de mais coisas. Se ele falar mais coisa durante o julgamento, principalmente sobre a participação de outros policiais, pode ser que a pena seja ainda mais reduzida. Óbvio que o ideal seria que ele pegasse o máximo possível [de anos de prisão], mas a gente também quer que os outros sejam devidamente condenados. Contando o que ele realmente sabe, ele complica mais os outros e pode se beneficiar disso", afirmou.

Segundo a delação premiada de Costa Júnior, o ex-comandante do 7º BPM estava ciente de que Acioli poderia "expedir uma ordem de prisão contra ele a qualquer momento", o que teria motivado o planejamento do crime.

Escolha ofensiva

"É mais do que ofensivo. É o 22º tiro na Patrícia". Assim Humberto Nascimento descreveu a nomeação do tenente-coronel Paulo Henrique de Moraes como novo secretário de Segurança de Niterói, cidade da região metropolitana do Estado --ele assumirá o cargo em janeiro de 2013, quando tem início a gestão do novo prefeito, Rodrigo Neves (PT).

A magistrada morava em Piratininga, na região oceânica de Niterói, e foi assassinada em agosto do ano passado com 21 tiros disparados por policiais militares, na versão do Ministério Público, no momento em que ela chegava em casa. A escolha de Paulo Henrique para gerir a segurança pública do município foi anunciado a menos de uma semana do cabo Sérgio Costa Júnior, o primeiro acusado a ser julgado.

"Paulo Henrique era o comandante do batalhão de Niterói na época do assassinato. Eu estava lá, no local do crime, quando ele quase foi agredido. As pessoas da família tentavam furar o isolamento para dizer que ele também era responsável pela morte da Patrícia. Ele teve que sair de lá vazado, rapidamente, pois as pessoas queriam agredi-lo", afirmou Nascimento, que está organizando um protesto a ser realizado durante o intervalo do julgamento da próxima terça-feira, em frente ao prédio da Secretaria de Segurança Pública.

O oficial estava à frente da DGSEI (Diretoria-Geral de Segurança Institucional), órgão do Tribunal de Justiça responsável por investigar ameaças contra magistrados. Na versão de Nascimento, Paulo Henrique designava "uma pessoa para tomar o depoimento do policial envolvido no suposto atentado, mas considerava insuficiente e mandava arquivar o caso".

"Pelo menos da Patrícia, era assim que funcionava a investigação. Ele assinou vários documentos [recusas de escolta] que mostram que a avaliação técnica era ridícula", completou.

Segundo a Folha, no dia 12 de fevereiro de 2009, o oficial encaminhou ao departamento de segurança institucional do TJ a recomendação de não acatar à requisição da juíza, por conta da "desnecessidade de medidas extraordinárias de segurança".

Ele teria concordado com o relatório feito por um sargento identificado como Sérgio Luiz de Freitas Nogueira, que supostamente interrogou dois policiais militares acusados de planejar o assassinato de Patrícia Acioli.

Entenda o caso

Segundo investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e responderão por formação de quadrilha e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto do ano passado, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.

Além de Oliveira, Benitez e Costa Júnior, foram denunciados por formação de quadrilha os PMs Jovanis Falcão Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha.