Anistia Internacional cobra solução imediata para famílias retiradas do Pinheirinho

A organização não governamental Anistia Internacional pediu hoje (22), em carta pública, uma solução imediata e permanente para as famílias que foram retiradas, há um ano, do bairro conhecido como Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

“A Anistia Internacional exige solução imediata e permanente para famílias que foram despejadas da favela de Pinheirinho. Depois de um ano do violento despejo das mais de seis mil famílias da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, praticamente nada foi feito para resolver a situação dos moradores que foram retirados à força de suas casas”, diz a nota.

De acordo com a organização, as famílias não foram reassentadas e tiveram que encontrar sozinhas alternativas de moradia. “Hoje, as famílias vivem em diversas partes do município de São José dos Campos, em condições muito precárias, e algumas em área considerada de risco. É o caso de quase 40 famílias que vivem no bairro de Rio Comprido”.

A Anistia Internacional ressaltou que o auxílio-aluguel (R$ 500), pago pelo estado em parceria com a prefeitura, é um apoio à população, mas deveria ser uma solução temporária. “No entanto, essa foi a única medida de apoio às famílias no período e, mesmo assim, há relatos de que o valor é insuficiente e o pagamento atrasa.”

Em nota, o governo do estado de São Paulo disse que as famílias que moravam no Pinheirinho recebem, desde janeiro de 2012, o aluguel social, “cuja finalidade é auxiliar o processo de mudança e realocação das pessoas que ocupavam irregularmente o terreno”.

De acordo com a nota, o benefício está assegurado até que sejam concluídas as habitações que vão acomodar as famílias. Cada uma recebe o auxílio-aluguel, sendo R$ 400 pagos com recursos do estado e R$ 100 da prefeitura. O governo estadual informou que já repassou R$ 7,3 milhões à prefeitura de São José dos Campos, por meio do Fundo Social de Solidariedade.

“A população de São José dos Campos será contemplada com 5.041 novas moradias, sendo 1.317 construídas pela CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano] e 3.724 subsidiadas pela Agência Casa Paulista, em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal”.

A CDHU construirá as moradias em duas áreas: Jardim Altos de Santana e Bairro Putim. As obras começaram em agosto de 2012 e a entrega está prevista para dezembro de 2013.

O governo ressaltou, na nota, que a Polícia Militar cumpriu ordem judicial de reintegração de posse e todos os esforços foram para evitar confrontos com as pessoas que ocupavam o terreno. “Apesar do tamanho da operação, não há registro de mortos ou feridos graves. Os moradores concordaram em sair pacificamente do local e os raros casos de confronto foram provocados por grupos radicais, após a retomada do terreno”.

Em nota, a prefeitura de São José dos Campos disse que o município sofre com uma demanda reprimida de moradias para famílias com renda de até três salários mínimos, que se acumulou ao longo dos últimos anos, “agravando o ambiente que alimentou a própria invasão do terreno do Pinheirinho. Ao todo são cerca de 19 mil famílias que aguardam na fila por uma moradia, cadastradas na prefeitura”.

Segundo o texto, a nova gestão, que assumiu em 1° de janeiro de 2013, está empenhada em reverter o quadro, e assumiu a meta de construir oito mil unidades habitacionais até 2016. “Na semana passada, pela primeira vez a prefeitura de São José dos Campos assinou um contrato do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de zero a três salários mínimos. O projeto que prevê a construção de 528 moradias é um marco para a cidade”.

A prefeitura informou ainda que assinou com o governo do estado um convênio para a construção de 876 moradias, o que totaliza a previsão de 1.404 casas populares.