Fim da homofobia depende de arquivamento da "cura gay", diz conselho nacional LGBT

O projeto que pretende instituir a "cura gay" como um tratamento psicológico, em tramitação na Câmara dos Deputados, prejudica o debate que deveria ser fomentado com o Dia Internacional de Combate à Homofobia. 

A avaliação é do presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), Gustavo Bernardes, órgão que integra a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República.

Celebrada nesta sexta-feira (17), a data lembra o 17 de maio de 1990, quando a OMS (Organização Mundial de Saúde) retirou o "homossexualismo" da lista internacional de doenças reconhecidas pela agência da ONU,  reconhecendo que “a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade”.

Para Bernardes, a proposta defendida na Câmara por parlamentares como o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos, “é uma questão superada já pela própria OMS” e “vai na contramão do debate contra a homofobia”.

“Esse projeto não tem pé nem cabeça; tanto que ontem [quarta, dia 15] pedimos ao presidente da Câmara [Henrique Alves, PMDB-RN] para que seja arquivado. Não tem por que os parlamentares seguirem com um debate que já está superado aqui e lá fora”, disse ao UOL.

O projeto de decreto legislativo nº 234, de 2011, que ficou conhecido como “cura gay”, altera resolução do CFP (Conselho Federal de Psicologia) que estabelece normas de atuação para os psicólogos.

O objetivo do projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), é derrubar dois artigos da resolução 1 de 1999 do conselho, que estabelecem que os psicólogos “não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades" e  “não se pronunciarão de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".

O CFP defende que "homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão". A entidade não nega o direito de o psicólogo tratar homossexuais desde que o profissional não trate o assunto como doença ou se manifeste publicamente nesse sentido.

Para Celso Tondin, conselheiro do CFP, o projeto que prevê a “cura gay” vai contra os direitos humanos e estimula o preconceito e a discriminação.

“A sexualidade é orientada pelo desejo. Desejo não é bom nem ruim, nem certo nem errado. A sociedade não pode normatizar ou dirigir a orientação sexual. É um posição fundamentalista, uma vontade de ditar o que é certo e o que é errado”, disse Tondin.

Em relação ao argumento de que existem ex-homossexuais, usado pelos defensores da “cura gay”, Tondin afirma que, da mesma forma, existem ex-heterossexuais. “Há casos de homens que descobrem que são gays aos 70 anos. A psicologia usa métodos reconhecidos pela ciência e não há qualquer técnica que garanta a reversão da orientação sexual. Isso é charlatanismo.”

Criminalização da homofobia

Além do desfecho do debate sobre a “cura gay” na Câmara, o conselho LGBT aguarda, no Senado, a análise da nova redação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 12, de 2006, que inclui crimes contra idosos, público LGBT e pessoas com deficiência na lista de crimes de ódio e delitos de intolerância.

A proposta tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A redação original só contemplava os LGBT, o que, admitiu Bernardes, poderia dificultar a aprovação dentro da bancada evangélica das duas Casas. “Não queremos que o fim dessa violência com minorias seja privilégio da população LGBT”, disse o presidente do conselho.

O relator do substitutivo, senador Paulo Paim (PT-RS), já se manifestou para que o PLC seja votado na Câmara e no Senado ainda este ano. Para o representante da SDH na discussão, a estimativa é que o PLC vá a debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado em agosto deste ano.

Aumento das denúncias

Pelos números da SDH, em 2012 foram feitas 3.017 denúncias de violações contra LGBT por meio do serviço Disque 100 --quase o triplo das 1.159 apresentadas em 2011. O serviço foi criado em dezembro de 2010.

“Vemos um recrudescimento da intolerância e do desrespeito em relação à identidade de gênero e orientação sexual, mas a reversão disso depende do fortalecimento de políticas públicas e de legislação que reprima homofobia”, afirmou Bernardes.