Milícias no Rio e confrontos com PCC em SP indicam polícia repressiva, diz Anistia Internacional

A violência criminal armada é combatida no Brasil por meio de práticas policiais “repressivas e discriminatórias”, aponta a Anistia Internacional no relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” lançado, nesta quarta-feira (22). Segundo o texto, apesar de avanços na segurança pública no Rio de Janeiro, por exemplo, as milícias continuaram a dominar muitas favelas da cidade. O estudo cita também o aumento de homicídios em São Paulo em razão de confrontos entre policiais e integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

“O fenômeno das milícias revela um processo de falência da segurança que não foi capaz de conter a expansão do crime organizado dentro das fileiras da própria polícia”, disse ao UOL Átila Roque, diretor executivoda Anistia no Brasil.

Para Roque, o Brasil vive um déficit de justiça, leis e instituições que sejam suficientes para assegurar a efetivação dos direitos humanos. “A ameaça à vida permanece intensa, e um dos indicadores é o déficit de justiça na área da segurança pública, em que o Estado é a instituição que deveria garantir os direitos da sociedade e, muitas vezes, se torna agente de violação destes direitos”, afirmou.

De acordo com Roque, as milícias no Rio de Janeiro são um caso extremo, em que o agente do Estado “usa a farda como instrumento para romper com a legalidade e virar um elemento do crime”.

Para o representante da AI, o Estado tem tido dificuldades para responder à altura esta nova modalidade de crime organizado. A entidade citou a Liga da Justiça, a facção de milicianos mais conhecida na cidade, surgida em 2005, que tinha como líderes o ex-vereador Jerominho Guimarães e o irmão, ex-deputado Natalino Guimarães.

O relatório cita ainda a política de implementação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro como uma das formas para a redução dos índices de homicídio, mas sem velocidade e extensão para alcançar áreas de dominação das milícias (na zona oeste da cidade).

“O critério de implantação das UPPs é áreas mais visíveis e valorizadas por conta dos grandes eventos internacionais. Se não atentarmos para a profundidade do caso, não vamos sanar o tema da justiça e dos direitos humanos”, afirmou Roque.

Assassinatos descontrolados em SP

Já em São Paulo, a Anistia Internacional destaca que o número de homicídios no Estado aumentou de forma significativa, revertendo a redução alcançada nos oito anos anteriores. Entre janeiro e setembro de 2012, foram registrados 3.539 homicídios – um aumento de 9,7 % com relação ao mesmo período do ano anterior.

O número de homicídios cometidos por policiais, os chamados autos de resistência, também aumentou de forma acentuada, informou o documento: mais de 90 pessoas foram mortas somente no mês de novembro de 2012. Não há no relatório, no entanto, dados sobre o número de mortes em outros períodos.

Segundo Roque, o índice de assassinatos foi “descontrolado” e deveu-se à intensificação dos confrontos entre policiais e o PCC. “O aumento do número de homicídios em São Paulo ocorreu no marco do conflito entre forças da polícia e o crime organizado. Foram observados casos de extermínio nos dois lados do conflito”, afirmou o ativista.