Denunciado pelo MP, diretor dos presídios de SC fica no cargo, diz secretaria

A Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, que controla o Deap (Departamento de Administração Prisional), divulgou nota às 18h30 desta sexta-feira (24) informando que Leandro Lima, diretor do órgão, permanece no cargo.

Lima foi denunciado por torturas pelo Ministério Público Estadual. A saída de Lima do cargo tinha sido anunciada pela assessoria de imprensa do governador Raimundo Colombo (PSD).

Na nota divulgada, a secretaria diz que "não vai se pronunciar sobre a denúncia do Ministério Público Estadual contra o diretor do Deap, Leandro Lima, porque não foi notificada oficialmente".

O texto também afirma que ele "permanece no cargo até que seja conhecido o teor da denúncia". 

Lima é homem-chave no enfrentamento ao crime organizado nas 49 cadeias do Estado. O MP denunciou ao todo 16 agentes do Deap por maus tratos e torturas no presídio de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, que teriam ocorrido entre 5 e 9 de novembro de 2012.

Foi em represália a eles que a facção criminosa PGC (Primeiro Grupo Catarinense, com 2 mil membros entre 17 mil detentos) iniciou naquele mês a primeira onda de violência no Estado, com 68 ataques contra agentes públicos e transporte coletivo.

Segundo o MP, Lima foi enquadrado pelo crime de tortura na modalidade de omissão porque deveria, "diante do cargo que ocupava, evitá-las, apurá-las e denunciá-las". Ele participou do enfrentamento ao PGC tanto na primeira como na segunda onda de violência (esta teve 116 ataques, entre janeiro e fevereiro de 2013), sempre como integrante da força-tarefa do Governo do Estado.

Os denunciados só serão considerados réus se a denúncia for aceita pela Justiça, que não tem prazo para se manifestar. Além de Lima, quatro agentes prisionais também foram acusados de omissão, enquanto outros 11 foram enquadrados pelas agressões.

Na terça feira (21), depois do início da terceira onda de violência, cujo estopim foram supostos maus tratos de agentes do Deap contra familiares dos presos na mesma cadeia de São Pedro, Lima foi o porta-voz do governo do Estado para negar as acusações e anunciar melhorias no sistema.

Em entrevista nesta sexta (24), ainda sem saber da denúncia contra Lima, o governador disse que uma das respostas à terceira onda de violência é "humanizar [os presídios], sem conceder [as regalias que os presos exigem]".

Também foi denunciado por tortura o então diretor da penitenciária de São Pedro, Carlos Antônio Gonçalves Alves. O assassinato da mulher dele pelo PGC em outubro é considerado o primeiro ataque da onda de violência que atingiu o Estado ainda em 2012.

Porém, na investigação da morte dela, Alves apareceu numa filmagem por celular dos presos, comandando torturas. As imagens foram divulgadas pela mídia e ele foi afastado do cargo.

A denúncia foi apresentada pelo promotor Fabiano Henrique Garcia, que atua na área do controle externo da atividade policial na Comarca de São José.

Garcia usou as imagens gravadas pelos presos, mas elas foram desqualificadas pelo Instituto Geral de Perícias, órgão do Estado. O promotor pediu nova perícia nas filmagens, desta vez pela Polícia Federal.

Um segundo inquérito contra agentes do Deap por maus tratos e tortura contra detentos do Presídio de Joinville (194 quilômetros de Florianópolis) está em andamento desde janeiro, sem data para conclusão.

É o caso em que os presos foram filmados sendo agredidos nus, com balas de borracha, estopim da segunda onda de violência, que provocou 116 incidentes em janeiro e fevereiro deste ano. A onda só parou quando a Força Nacional de Segurança Pública ocupou os presídios e removeu do Estado os líderes do PGC.

Lima foi procurado para esta reportagem, mas sua assessoria não retornou as ligações. Um assessor do governador Raimundo Colombo, em viagem ao Oeste, disse que ele ainda não se pronunciou sobre o episódio.