CNA pede a suspensão das demarcações de terras indígenas

Um dia após um índio ser morto a tiros durante uma ação policial de reintegração de posse de uma fazenda localizada em Sidrolândia (MS), em Mato Grosso do Sul, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) voltou a cobrar do governo federal a suspensão das demarcações de terras indígenas.

Para a entidade, os processos demarcatórios devem ser interrompidos até que o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifeste sobre a obrigatoriedade das 19 condicionantes impostas pela Corte para aprovar a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Acre, sejam aplicadas a outros processos demarcatórios de reservas indígenas.

“É mais do que hora de o governo federal suspender o processo de demarcação de terras indígenas, conduzido de modo arbitrário, e frequentemente ilegal, pela Funai [Fundação Nacional do Índio], e aguardar que o STF estabeleça em definitivo o regime jurídico de demarcações de terras indígenas no país”, diz a entidade.

Ainda na nota, a CNA declara que o “lamentável confronto” ocorrido durante a desocupação da Fazenda Buritis, do ex-deputado estadual Ricardo Bacha, é o que se pode chamar de “crônica de uma tragédia anunciada”.

“A confederação reiteradas vezes advertiu o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) para o risco de acontecimentos como esse”, sustenta a entidade, argumentando que órgãos públicos e organizações sociais que dizem defender os índios os usam de massa de manobra, incentivando o antagonismo entre produtores rurais e as comunidades indígenas.

“É injusto, desumano e inadmissível que os índios, cidadãos brasileiros, sirvam de instrumento a essas iniciativas hostis e ilegais, que, desta vez, produziram uma vítima fatal”, acrescenta a entidade, se referindo a Osiel Gabriel, índio terena de 35 anos, morto durante a ação coordenada pela Polícia Federal com o apoio de policiais militares.

“A banalização da ilegalidade, que ignora a posse legítima da terra e promove invasões, depredações e agressões aos proprietários rurais, não pode continuar, sob pena de novas tragédias”, conclui a CNA, lembrando que, antes mesmo dos índios ocuparem a fazenda, no último dia 15, a Justiça Federal já havia se manifestado sobre a ilegalidade da ação.

Na mesma semana em que ocuparam a Fazenda Buriti, os índios terenas estenderam a ação a mais três propriedades próximas (Santa Helena, Querência e Cambará). 

A ocupação das áreas particulares foi a forma que os indígernas escolheram para pressionar as autoridades públicas a ampliar de 2 mil hectares para 17 mil hectares a Aldeia Indígena Buriti, onde, segundo a Funai, vivem cerca de 5 mil índios. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial.

A área reivindicada pelos índios foi reconhecida como território tradicional indígena pela Funai em 2011.

O processo, no entanto, foi anulado pela Justiça Federal em Campo Grande e aguarda uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.