Nº de menores infratores internados dobra no RJ, e vagas em abrigos aumentam apenas 28%

Dados da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro mostram que, enquanto houve um aumento em 100% em dois anos no número de adolescentes infratores internados nas unidades do sistema socioeducativo do Estado, as vagas para internação e internação provisória subiram apenas 28,4% no mesmo período.

Informações obtidas com o Ministério Público referentes à primeira semana de junho mostram que quatro unidades de internação da capital estavam superlotadas, com uma população média de internos entre 20% e 45% acima de suas capacidades, tendo sempre como referência o número de vagas oficiais divulgado pela Secretaria de Educação, à qual o Degase é vinculado.

A exceção seria apenas o Educandário Santo Expedito, em Bangu. Em média, segundo o MP, essa unidade teria 150 internos permanentes para 232 vagas, de acordo com os dados do governo.

Em 2011, a média total de internos no sistema era de 500 a 600, segundo o subdiretor geral do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), Roberto Bassan, número que passou para mil em 2013. Segundo dados oficiais, o sistema conta atualmente com 944 vagas, das quais 209 foram criadas nos últimos dois anos. “Tínhamos uma previsão de aumento (de internos) de 40%, então tivemos que rever o planejamento do programa de descentralização do Degase”, disse.

Como parte do plano para suprir o aumento de internos, Bassan destacou a inauguração, em maio, do Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves, em Campos dos Goytacazes, norte fluminense, com 80 vagas e que atende a 25 municípios.

Ele disse também que será inaugurado outro centro em julho, em Volta Redonda, e que está em curso a criação de unidades em São Gonçalo, Região Serrana, Sepetiba e Região dos Lagos. “Cada uma terá 90 vagas”, completou o subdiretor.

A Secretaria de Educação informou que, em junho de 2012, um total de 40 vagas para internação provisória foram inauguradas na JLA (Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador) e no CAI-Baixada (Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo, na Baixada Fluminense).

Além disso, dois módulos novos com um total de 89 vagas fazem parte do Cense-Dom Bosco (Centro de Socioeducação Dom Bosco), inaugurado em agosto de 2012 no espaço do antigo Instituto Padre Severino, na Ilha do Governador, cujo fechamento foi recomendado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) devido a péssimas condições.

Bassan admite que as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei estejam em sua capacidade máxima de atendimento no Estado. No entanto, a Secretaria de Educação, à qual o Degase é vinculado, não revela a população diária de internos por unidade.

A reportagem do UOL solicitou dados referentes a uma data aleatória, mas, por e-mail, o órgão informou que “a variação de um dia para o outro é muito grande –todos os dias há jovens entrando e saindo, portanto, dar o número de um dia específico não reflete a realidade”. O Ministério Público concorda que esses números flutuam todos os dias, mas afirma que a variação não é grande.

Apesar de confirmar que o ESE é a única unidade que não está superlotada, o MEPCT (Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura), ligado à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e que realiza visitas periódicas às unidades, critica suas estruturas, que, segundo o órgão, já deveriam ter sido fechadas.

“O ESE era uma unidade de prisão para adultos que foi transformada para adolescentes e fica em Bangu, onde se encontra o maior complexo penitenciário do Rio de Janeiro, o que não deveria acontecer. Não é uma unidade de internação, é uma prisão que foi adaptada”, diz Renata Lira, membro da equipe.

Segundo o MEPCT, em 1997, após uma rebelião na JLA, o governo decidiu transferir provisoriamente alguns adolescentes para o Presídio Muniz Sodré, no Complexo de Gericinó, para reformular a estrutura da escola.

“Após o fim das obras, ao invés de os adolescentes retornarem ao JLA, o Presídio Muniz Sodré foi rebatizado de Educandário Santo Expedito e oficialmente inserido no Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) (...) com a manutenção de todos os parâmetros arquitetônicos de instituição penitenciária de adultos”, informa o mecanismo de combate à tortura, em nota.

O grupo afirma que a medida fere o artigo 16 da lei 12.594, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2012, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas para adolescentes infratores.

De acordo com o texto, “é vedada a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais”. O Degase informou que as estruturas do ESE foram reformadas e adequadas.

Superlotação

A situação de superlotação mais preocupante é a do CENSE-CGA (Centro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral), na Ilha do Governador, a unidade de triagem dos adolescentes que esperam por julgamento. Segundo o Ministério Público, o GCA teria uma população média de 93 internos na primeira semana de junho, para 64 vagas, de acordo com a Secretaria de Educação (superlotação de 45%).

Sobre o Cense-Dom Bosco, a mais nova unidade da capital, o Degase informa que o número de internos diminuiu e que o “histórico de excesso de lotação melhorou”. Esta mudança se deu devido ao plano de descentralização, além da inauguração dos dois módulos de internação provisória na JLA e no CAI-Baixada. No entanto, dados do Ministério Público revelam uma lotação média de 25% na unidade na primeira semana de junho.

Atualmente são 233 vagas na unidade, das quais 89 são novas. O Degase informou que “no processo de desativação do Instituto Padre Severino foram demolidos os alojamentos considerados inadequados. Todos os alojamentos antigos que permanecem em uso foram reformados e adequados aos atendimentos para adolescentes em internação provisória”. A unidade desativada foi concebida para receber um total de 165 jovens, segundo a organização internacional em defesa dos direitos humanos Human Rights Watch.

O mecanismo de prevenção à tortura da Alerj concorda que as novas estruturas são boas, mas diz que adolescentes enviados do interior do Estado, grande maioria na unidade, estariam confinados na parte antiga.

“Algumas colunas foram desativadas, mas outras permaneceram iguais. Essa parte do Dom Bosco que continua com a estrutura antiga continua superlotada e em péssimas condições”, disse Fábio Simas, que recebeu o UOL junto com os outros membros da equipe do MEPCT.

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2012 citado pelo Degase confirma que os novos alojamentos do CenseE-Dom Bosco estão adequados às regras, mas também apoia a denúncia: “Os (adolescentes) que ainda ocupavam um dos blocos antigos queixaram-se da superlotação e agressões físicas e verbais.”

UPPs podem ter influenciado aumento

Segundo Miriam Guindani, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, o aumento da população de internos do Degase pode estar ligado a um maior índice de apreensão por tráfico, ligado às UPPs.

"As UPPs atuam no desmonte do tráfico ostensivo e armado. Isso pressupõe que os que estão na linha de frente são mais perseguidos. Também pode-se dizer que há um aumento do cumprimento de mandato de busca e apreensão de jovens que não cumprem medidas em regime de semiliberdade ou liberdade condicional. Quando os que evadem são pegos pela policia, o juiz pode definir medida de internação", afima.

Para a especialista, no entanto, não há dados qualificados que possam explicar o aumento. "Também podemos falar em um aumento no número de apreensões de jovens da região metropolitana e do interior em função da migração do tráfico", disse.

A delegada Bárbara Lomba, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), concorda com Miriam sobre a influência das UPPs na mudança no perfil de criminalidade envolvendo menores infratores.

“Muitas apreensões ocorrem em áreas pacificadas, onde o tráfico parece ter passado a utilizar adolescentes na venda de drogas por não poderem mais fixar bocas de fumo ostensivamente e montar contenções armadas como antes. No entanto, o número de apreensões por tráfico aumentou em geral, também em áreas não pacificadas, o que nos mostra que o emprego de adolescentes na venda direta de drogas tornou-se prática difusa, a partir do momento em que as quadrilhas se viram obrigadas a mudar sua forma de agir em certos locais”, disse Bárbara.

Pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em conjunto com o instituto MDA revelou que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, atualmente de 18 anos, para 16. Outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram.