Paes admite "pressão das ruas", critica governo federal e anuncia auditoria em empresas de ônibus do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (25) para explicar o modelo de reajuste tarifário e as regras do contrato de concessão do sistema de ônibus da cidade. Em tom de desabafo, Paes afirmou reconhecer a "pressão das ruas" e criticou a política do governo federal sobre o aumento do óleo diesel.

Além disso, o prefeito anunciou uma série de medidas na tentativa de atender a algumas reivindicações da população, entre as quais obrigar as empresas de ônibus a contratarem uma auditoria que esteja "entre as quatro melhores" do mundo. Um relatório completo sobre as contas das empresas deverá ser entregue ao governo municipal até novembro de 2013.

Paes também anunciou a criação de um conselho municipal de transporte coletivo, que contará com membros do governo e da sociedade civil --o MPL (Movimento Passe Livre), que defende a tarifa zero, será convidado. Também será criada uma comissão de assessoramento, cuja equipe terá profissionais da prefeitura e de três instituições acadêmicas (UFRJ, PUC e Fundação Getúlio Vargas).

O objetivo do grupo será investigar o atual modelo de concessão e formular alternativas que levem a melhorias no sistema, o que poderá incluir uma redução na tarifa.

Mais uma vez, o prefeito do Rio afirmou não ter a intenção de oferecer subsídios às empresas de ônibus, o que mostra que a prefeitura não considera a possibilidade de reduzir a tarifa --no dia 1º de junho, a passagem passou de R$ 2,75 para R$ 2,95, mas o governo revogou o aumento de R$ 0,20 após a recente onda de protestos pela cidade.

Lucro das empresas: 8,5% em 20 anos

Ao secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório, coube explicar os detalhes do modelo de concessão, em especial a fórmula adotada para o cálculo do reajuste anual previsto em contrato, e as regras que estabelecem a margem de lucro dos empresários.

Segundo ele, os quatro consórcios que administram as linhas que circulam pela cidade (Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz) têm uma taxa de retorno de 8,5% dentro do período contratual: 20 anos. A licitação foi feita em 2010.

Ou seja, em 2030, ao fim dos contratos de concessão, os donos da empresa estarão com um lucro de 8,5% em relação aos investimentos feitos no período.

"A cidade era dividida em feudos [antes da licitação]. Havia aquela liberdade total, um capitalismo às avessas. Um monte de empresa de ônibus disputando e o povo sofrendo", comentou o prefeito, que disse ter noção de que o transporte coletivo na cidade é "muitas vezes vergonhoso". "Não estamos dizendo que o serviço é perfeito e que a população tem um sistema de qualidade. Não é isso", disse.

No ano passado, as empresas alcançaram resultado líquido anual --já descontados impostos como PIS e Cofins)-- de aproximadamente 3%, o que, segundo Osório, pode ser considerado "dentro do que foi projetado", considerando a margem gradual de 8,5%. A prefeitura não divulgou os valores absolutos durante a coletiva.

Ainda de acordo com Osório, a tabela de reajuste anual considera quatro diretrizes: as variações dos preços do óleo diesel, dos pneus para ônibus e caminhões, da frota de veículos, da mão de obra empregada e de outras despesas administrativas e operacionais. Na equação feita pelo governo em 2012, e que elevaria o preço da passagem para R$ 3,05 (a mesma baixou para R$ 2,95 a partir de um decreto da presidente da República, Dilma Rousseff, que desonerou o ISS), a variação do preço do óleo diesel (22%) foi a que teve maior impacto.

Paes aproveitou a explanação para tecer críticas ao governo federal em relação ao que disse considerar uma "incoerência do plano de mobilidade brasileiro". Para o prefeito, "o preço da gasolina está congelado há muito tempo", enquanto o do óleo diesel continua subindo progressivamente. Isso ocorre porque, na visão do peemedebista, a União segue com uma política de incentivo à indústria automobilística em vez de concentrar maiores esforços no transporte de massa. "Com todo o respeito institucional, tenho que fazer essa provocação", disse.

"Não vou ficar me lamuriando sobre o incentivo a carro. Mas esse modelo é inviável para o Brasil. Se [o governo federal] continuar incentivando a indústria automobilística e não incentivar o transporte de alta capacidade, as cidades brasileiras vão parar", completou.

Autocrítica

Paes também fez uma autocrítica em relação à divulgação de informações referentes aos contratos com a empresa de ônibus para a população. Para melhorar a "comunicação", segundo ele, além da criação de um conselho municipal de transporte, será lançado um "portal da transparência" específico para a mobilidade no Rio.

Na versão do governo, o site a ser criado (www.transparenciadamobilidade.rj.gov.br) tornará públicas todas as informações que dizem respeito aos contratos de concessão, além da publicação periódica dos RDOs (Relatórios Diários de Operação), da planilha de custos operacionais e administrativos, e do cálculo do reajuste anual.

"Aqui não tem caixa preta", afirmou o prefeito.