Em Goiás, governador assina decreto que institui o passe livre estudantil

O passe livre estudantil foi instituído na região metropolitana de Goiânia nesta quarta-feira (26) pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que assinou decreto aprovado pela Assembleia Legislativa. O documento foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado.

Após o avanço dos protestos pelo país e a reunião de emergência convocada pela presidente Dilma Rousseff, Perillo oferecerá subsídio de 50% do valor da passagem do transporte coletivo aos estudantes de baixa renda dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior presenciais --pela lei, os estudantes já pagam meia passagem.

Alunos de cursos à distância e semipresenciais não serão atendidos. A Câmara de Vereadores de Goiânia também aprovou o passe livre estudantil e a proposta agora aguarda a sanção do prefeito Paulo Garcia.

Para se cadastrar no programa estadual, é preciso morar em Goiás e comprovar renda familiar de até três salários mínimos e dedicação aos estudos. Não preenche os requisitos quem tem reprovação por nota ou frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo.

A previsão orçamentária para o passe livre é de R$ 2,4 milhões, que sairão do Fundo de Proteção Social (ProtegeGoiás). A lei que criou o benefício foi aprovada em junho de 2012 e deve entrar em vigor somente agora.

O acesso ao passe livre será pelo período de seis meses, podendo ser renovado. O pré-cadastro ao passe livre já está aberto na Superintendência da Juventude, mas a previsão é de que os benefícios sejam efetivados somente a partir de agosto.