Tribunal de Contas do Rio arquiva investigação sobre suspeita de cartel em empresas de ônibus

Um dia após 27 vereadores terem dado entrada no pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Ônibus, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o TCM (Tribunal de Contas do Município) arquivou o processo que investigava a formação de cartel entre as empresas participantes da licitação, nesta quarta-feira (26). O conselheiro-relator do processo Antônio Carlos Flores de Moraes, que pediu o arquivamento, afirmou que o tema está superado, pois houve "esclarecimento sobre uma possível configuração de crime contra a ordem econômica".

Em seu relatório, Moraes anexou a explicação do ex-secretário municipal de Transporte, Alexandre Sansão Fontes, ouvido durante o processo, sobre o caso. "Com efeito, cartel [...] é um acordo entre empresas no qual, na maioria das vezes, o preço é fixado e o mercado dividido. Outras variáveis de mercado também podem ser consideradas no cartel, tais como a qualidade do produto, lançamento de novos produtos, etc. O objetivo do cartel é elevar os preços ao consumidor, através da redução da concorrência, aproximando o resultado do mercado em termos de lucratividade ao que seria alcançado numa situação de monopólio”, afirma Fontes.

"Tais variáveis não se encontram presentes na hipótese, na medida em que se trata de mercado sujeito à regulação por parte do Poder Público Municipal, que estabelece unilateralmente, e sem qualquer ingerência, participação ou interferência dos concessionários, todos os aspectos relacionados com a prestação dos serviços, tais como as respectivas tarifas, itinerários, linhas, horários, etc. Os concessionários se limitam, portanto, a executar os serviços com estrita observância das normas estabelecidas pelo Município, de nada servindo eventuais acordos visando dispor sobre qualquer aspecto relacionado com o funcionamento do mercado”, disse o ex-secretário, durante o processo.

Segundo o relatório do conselheiro, o valor global do contrato entre a secretaria municipal de Transportes e o Consórcio Intersul de Transportes é de R$ 3.135.495.519,25. O prazo de concessão é de 20 anos, que podem ser prorrogáveis pelo mesmo período, uma única vez.

Na tarde de terça-feira (25), o vereador Eliomar Coelho (PSOL) protocolou o pedido de abertura da CPI dos Ônibus. De acordo com ele, falta transparência na relação entre o Executivo e as empresas de ônibus."Quem define a política de transportes no Rio de Janeiro não é o prefeito Eduardo Paes [PMDB], é a Fetranspor [Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado]", afirmou Coelho. "É preciso que esses políticos saiam desse profundo silêncio. "

O vereador disse que a CPI pretende apurar irregularidades nos convênios celebrados entre a secretaria municipal de Educação e o Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro). Segundo Coelho, a prefeitura repassou R$ 50 milhões para o Rio Ônibus como forma de compensação às gratuidades dos estudantes repassando verba oriunda do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).