Associação de pais de vítimas da Kiss diz que pedirá revisão do inquérito da Promotoria

A assessoria jurídica da AVTSM  (Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria) afirmou que pedirá a revisão do inquérito que investigou o incêndio na boate Kiss --que matou 242 pessoas em janeiro deste ano-- ao Conselho Superior do MP (Ministério Público). Nesta segunda-feira (15), o MP isentou a prefeitura da responsabilidade civil no caso e responsabilizou os Bombeiros pela tragédia.

Para a associação, a administração municipal cometeu dupla improbidade, no que diz respeito à reforma da Kiss e à falha em sua fiscalização. Caso seja aprovada pelo conselho, as investigações serão retomadas.

Promotoria

O resultado do inquérito do MP, divulgado nesta segunda, isentou a Prefeitura de Santa Maria de responsabilidade civil no incêndio.

Quatro comandantes e ex-comandantes da corporação serão indiciados no processo cível por improbidade administrativa e podem perder os cargos se forem condenados: tenente-coronel Moisés Fuchs, ex-comandante dos Bombeiros de Santa Maria; major Daniel da Silva Adriano, bombeiro aposentado que concedeu o alvará da boate em 2010; capitão Alex da Rocha Camilo, que renovou o documento; e coronel Altair de Freitas Cunha, ex-comandante-geral no Rio Grande do Sul.

Além da perda dos cargos, se foram considerados culpados, eles podem ter de pagar multa administrativa.

Segundo o promotor Maurício Trevisan, que coordenou a investigação, o modelo simplificado de alvará contra incêndio, adotado em 2007 pelos Bombeiros, estava em "flagrante e deliberada ilegalidade", não apenas no caso da boate Kiss mas em todos os estabelecimentos similares da cidade. Além disso, o promotor afirmou que o sistema foi usado para "aumentar a produtividade e elevar a arrecadação" a partir da proliferação de novas licenças.

A Promotoria afirmou que as licenças da prefeitura eram conflitantes, mas não caracterizou improbidade administrativa porque não foram desrespeitadas as legislações municipais em vigor. "Qual foi a falha? Dois setores do mesmo poder não se comunicaram, mas os servidores não cometeram improbidade administrativa porque observaram a lei", disse a promotora Ivanise Jann de Jesus.

O relatório, produto de cinco meses de investigação do MP, diz também que é "imperioso reconhecer que práticas administrativas [da prefeitura] precisam ser mudadas".

Segundo a Promotoria, os procedimentos de prevenção de incêndio para esse tipo de empreendimento deveriam ser acompanhados de projeto técnico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e memoriais descritivos detalhados do tipo de proteção que seriam adotados.

Ainda nesta segunda-feira, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), afirmou, por meio de nota, que os servidores municipais, secretários e ele mesmo cumpriram "fielmente" a legislação vigente.

Ele disse ainda que deseja prosseguir o trabalho de retomada da vida da cidade, "sem facciosíssimo, sem acirramento dos conflitos, sem sensacionalismo".  

Confira na íntegra a nota divulgada pelo prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer:  

"Com respeito, como sempre, acolhendo a manifestação do Ministério Público acerca do inquérito sobre o incêndio da Boate Kiss, manifesto, mais uma vez:  

1. A solidariedade do cidadão, do pai e do prefeito de nossa cidade aos pais e familiares das vítimas do ocorrido em 27 de janeiro de 2013, que enlutou e entristeceu profundamente nossa cidade, e a tantos quantos acompanharam aquela tragédia sem igual;  

2. Reafirmar o que tenho dito desde sempre, agora confortado pelos pareceres do Ministério Público Estadual e do Ministério Público local, que os servidores municipais, secretários, prefeito e a Prefeitura Municipal de Santa Maria cumpriram fielmente a legislação vigente, o que motivou os pareceres pelo arquivamento dos processos.  

3. Corrigir distorções e eventuais lacunas legais e burocráticas existentes, em decorrência de leis e decretos feitos em outros governos municipais;  

4. Reiterar o nosso compromisso com a verdade, com a transparência, com a plena e justa apuração dos fatos e a consequente responsabilização de quem quer que seja, pois é o mínimo que devemos diante da dimensão da tragédia;  

5. Prosseguir no trabalho, sem facciosíssimo, sem acirramento dos conflitos, sem sensacionalismo, com equilíbrio e serenidade, tão necessários neste momento, em nossa cidade, para retomar suas atividades, com a colaboração de todos, unindo esforços para a reconstrução dos nossos lares, do nosso futuro e dos nossos sonhos.  

Cezar Schirmer  

Prefeito Municipal de Santa Maria"