Rotina do semiaberto é "mais difícil", diz advogado do caso Pimenta Neves

O criminalista Sergei Cobra Arbex disse nesta quinta-feira (5) que considera “mais difícil” de cumprimento o regime semiaberto que o fechado. Advogado da família da ex-jornalista Sandra Gomide, ele se referiu à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo dessa terça (4) que favorecerá o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, preso desde 2011 e condenado pelo assassinato de Sandra, ocorrido em agosto de 2000.

“Acredito que há uma dificuldade maior em se cumprir a pena em regime semiaberto do que em regime fechado, embora o regime fechado tenha toda a sua dificuldade. Porque [no semiaberto] o sujeito tem acesso à liberdade e precisa dormir na cadeia –e, se fizer qualquer coisa errada ou se não comparecer à noite, volta para o regime fechado”, definiu o advogado.

Neves está preso na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Com o regime semiaberto, ele poderá trabalhar durante o dia e voltar para a prisão à noite. Ele cumpre uma pena de 14 anos, dez meses e três dias de reclusão por homicídio doloso. Segundo a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que concedeu o beneficio ao jornalista, ele “já implementou o requisito temporal para a progressão de regime prisional e mantém bom comportamento carcerário”.

“Todo mundo tem o direito à progressão de pena, isso é constitucional. E ele cometeu o crime em uma época em que o beneficio da progressão considerava um sexto da pena cumprido, agora é dois quintos”, observou o advogado.

Para Arbex Cobra, mais que a concessão do regime semiaberto, “o que é desabonador nesse caso é o tempo que o réu levou para ser julgado [11 anos] alguém que se confessava assassino, e não o benefício em si”.

Segundo o advogado, os pais de Sandra não sabem da nova decisão judicial relacionada ao caso. “Mas eles já tinham conhecimento de que isso iria acontecer. E qualquer coisa que se fale sobre esse assunto causa neles um sentimento horrível --afinal, perderam uma filha pelas mãos de alguém que, no mesmo dia, havia levado uma cesta de café da manhã para eles. Bastam ouvirem o nome Pimenta Neves que ficam já ficam mal”, afirmou Arbex Cobra.

A decisão 

O regime semiaberto foi concedido ao jornalista pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Taubaté.

Consta na decisão também que “a transferência para regime menos gravoso de cumprimento de pena deve ser deferido quando o preso tiver cumprido pelo menos 1/6 da reprimenda no regime anterior e revelar bom comportamento carcerário, este comprovado por simples declaração do diretor da unidade prisional. Uma vez presentes estes dois requisitos, é o quanto basta para a concessão do benefício, e no caso em questão ambos vêm comprovados nos autos".

O caso 

Pimenta Neves chegou a Tremembé em 24 de maio de 2011 para cumprir a pena depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter recusado o último recurso apresentado pelo acusado, ordenando a execução imediata da sentença.

Sandra, então 31 anos mais jovem que o namorado, foi assassinada com dois tiros nas costas. Ela havia sido funcionária subordinada a ele no jornal. Neves cometeu o crime em um sítio da cidade paulista por não aceitar o fim da relação sentimental com Sandra. Quatro dias depois do assassinato, se entregou à polícia e confessou o homicídio.

O jornalista foi preso, mas em março de 2001 acabou beneficiado por um habeas corpus que o permitiu aguardar em liberdade condicional a resposta judicial a um recurso apresentado para tentar anular o julgamento.

Após várias manobras jurídicas para atrasar o processo, Pimenta Neves foi finalmente condenado em 2006, porém, graças aos benefícios do habeas corpus, o jornalista se esquivou da condenação até esgotar os recursos na última instância judicial.