Supremo arquiva ação contra ladrão de galinha

O STF (Supremo Tribunal Federal) extinguiu nesta terça-feira (20) a ação contra Afanásio Maximiano Guimarães, 25, acusado de furtar uma galinha de um vizinho em maio do ano passado, em Rochedo de Minas (MG) (336 Km) de Belo Horizonte.

Com o arquivamento do processo pela primeira turma do STF, acompanhando o voto do relator ministro Luiz Fux, Guimarães se livra de um acordo feito com o MP (Ministério Público) de Minas Gerais, no início do mês –ante a ameaça de quatro anos de prisão–, com cláusulas consideradas “muito duras” pela defensora pública Renata Martins, responsável pelo caso.

Além de ressarcir o dono da galinha em R$ 40, Guimarães teria de pagar multa de um salário mínimo (R$ 724), em dez prestações e, durante dois anos, não poderia deixar Rochedo de Minas, por mais de sete dias sem o consentimento da Justiça. Ele ainda deveria comparecer mensalmente ao fórum local para justificar suas atividades, além de ficar impedido de sair de casa após 22h.

Fux considerou o crime inexpressivo e, como o réu é primário, tem bons antecedentes e não apresenta ameaça para a sociedade, além do fato de que o bem furtado (a galinha) é de baixo valor, avaliado em R$ 40, o ministro relator decidiu pelo arquivamento da ação.

A advogada de defesa, que apostava na extinção do processo, não foi localizada para comentar a decisão do STF pelo arquivamento do processo contra Oliveira.