SP não seguia prazo de ciclovia; Prefeitura diz já ter feito metade da meta

A decisão judicial que barrou a criação de novas ciclovias em São Paulo acontece na metade do prazo que a Secretaria Municipal de Transportes deu para atingir a meta de 400 quilômetros de vias para bicicletas na capital paulista. Nove meses e meio após o lançamento do projeto "SP 400km", a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e a secretaria não estavam conseguindo cumprir o cronograma de implantação de ciclovias.

Lançado em junho de 2014, o projeto previa que, até o fim de março deste ano, a cidade já deveria ter 260 quilômetros de novas vias para bicicletas. Atualmente, porém, a cidade conta com 199,8 quilômetros, segundo a CET. O último trecho foi inaugurado em 14 de março: 1,2 quilômetro na avenida Atlântica, no bairro do Socorro, zona sul da capital paulista.

De acordo com o cronograma apresentado quando o "SP 400km" foi divulgado, seriam implantados 40 quilômetros de ciclovias por mês entre julho e setembro de 2014. Outros 60 quilômetros seriam criados em outubro e novembro (metade em cada mês). De dezembro de 2014 até abril deste ano, seriam 20 quilômetros por mês. A partir de maio, a cidade ganharia 15 quilômetros de ciclovias em cada mês até dezembro, totalizando os 400 quilômetros desejados, a um custo inicial estimado em R$ 80 milhões (R$ 200 mil por quilômetro).

Procurado desde o início da semana para comentar o andamento do “SP 400km”, o secretário de Transportes, Jilmar Tatto, não atendeu o pedido do UOL por uma entrevista.

“Em estudo”

Apesar da meta que tinha a cumprir, a CET não soube dizer onde seriam instalados os quilômetros que faltavam até o fim do prazo estipulado para o “SP 400km”.

Desde dezembro de 2014, a reportagem do UOL solicitava à CET uma lista com as ruas que receberiam ciclovias na cidade. Para isso, foi enviada uma imagem de um mapa ilustrativo do projeto “SP 400km”, o qual já previa os 400 quilômetros. Como resposta, recebeu a seguinte mensagem da CET: “Não temos esse mapa disponível”. “As novas ativações são detalhadas em release [informe] para a imprensa. Geralmente, estes releases são divulgados alguns dias antes da inauguração dos novos trechos”, diz a nota da companhia.

Em contatos posteriores, assessores informavam que algumas ciclovias ainda estavam “em estudo”, sem dar mais detalhes sobre esses projetos. A CET também não respondeu aos pedidos do UOL para conversar com a equipe responsável por projetar as ciclovias da cidade.

A administração municipal considera que, até a suspensão liminar de ontem, o ritmo de implantação do plano cicloviário “SP400km” estava "adequado". "Transcorridos oito meses e meio [a prefeitura considera julho como o início dos trabalhos; a reportagem utilizou o cálculo a partir da apresentação do projeto], já foram concluídos 200 quilômetros, metade do total. Os outros 200 quilômetros estavam planejados para implantação nos próximos nove meses e meio, objetivo consoante com o ritmo já demonstrando. O cronograma utilizado pela reportagem se refere às médias pretendidas na época do anúncio, em meados de 2014, e vem sendo atualizado continuamente pela equipe técnica da CET."

Polêmicas

As ciclovias na cidade de São Paulo --que possuía 63 quilômetros de vias para bicicletas até o início do projeto de ampliação-- têm causado polêmica.

Em setembro de 2014, por exemplo, comerciantes reclamaram da ciclovia instalada na praça Vilaboim, em Higienópolis, na zona oeste da capital. Em novembro, a CET alterou o trajeto dela, o que também agradou os ciclistas.

Também no ano passado, em novembro, o UOL reportou a criação de uma ciclovia na rua Madre Cabrini, na zona sul de São Paulo. Com pouco mais de 700 metros, ela conta com três escolas, uma universidade, uma unidade do Hospital Albert Einstein. Em fevereiro deste ano, a Justiça ordenou que a ciclovia fosse desativada por causar riscos aos alunos dos colégios.

Na decisão que paralisou a implementação de novas vias para bicicletas, a juíza comentou que "faltou planejamento da gestão municipal para implantação da ciclovia". A via na Madre Cabrini, inclusive, desconsidera um ponto de táxi, que continua ativo (com um prolongamento), mesmo ele estando instalado à beira de uma ciclovia até hoje.

Em janeiro, a CET também pintou uma ciclovia em uma rua que não possui calçada, o que gerou reclamações de moradores do Campo Limpo, na zona sul. Em resposta, a companhia disse que a ciclovia seria “compartilhada entre ciclistas e pedestres”.

Promotoria

Nesta semana, a Promotoria de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) entrou na Justiça com um pedido de liminar para interromper todas as obras de ciclovias na cidade e a recomposição do pavimento que foi retirado nas obras da ciclovia da avenida Paulista.

Na justificativa, a promotora Camila Mansour Magalhães disse que os relatórios apresentados sobre as ciclovias pela administração municipal “são do tipo releases de imprensa” e que não continham “nenhum projeto de engenharia, ou seja, estudo de concepção ou viabilidade, projeto básico e projeto executivo". A Justiça atendeu o pedido da promotoria na quinta-feira (19) e apenas não barrou a ciclovia da avenida Paulista porque ela “aparenta melhor estudo e planejamento”, segundo o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra.

O prefeito Fernando Haddad (PT-SP) disse que "não adianta julgar" uma obra que não está pronta, referindo-se às ciclovias da cidade. “Como a pessoa vai julgar um plano que está em construção? Não tem cabimento fazer ciclovia e deixar fechada”, disse o prefeito à rádio “Capital” antes da decisão judicial.