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MP entra na Justiça para paralisar obras de ciclovias em São Paulo

Reinaldo Canato/UOL
Imagem: Reinaldo Canato/UOL

Em São Paulo

18/03/2015 17h41

A Promotoria de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com pedido de liminar para paralisar imediatamente todas as obras de ciclovias na cidade. Além disso, a ação civil pública protocolada ontem na 5ª Vara da Fazenda Pública pede a recomposição do pavimento que foi retirado nas obras da ciclovia da avenida Paulista.

Segundo a promotora responsável pela ação, Camila Mansour Magalhães da Silveira, o inquérito civil concluiu que não foram feitos estudos de viabilidade técnica para implementação das ciclovias.

"Os relatórios apresentados, tanto pela CET como pela Prefeitura Municipal, são do tipo releases de imprensa das ciclovias implementadas (...), não fazendo parte dessa documentação encaminhada nenhum projeto de engenharia, ou seja, estudo de concepção ou viabilidade, projeto básico e projeto executivo", diz o texto da ação.

A ação pede liminar que paralisa, no prazo de 24 horas, todas as atividades, serviços e obras referentes ao programa de criação do sistema cicloviário em São Paulo, até que realizem os estudos técnicos necessários, o que inclui estudos de viabilidade e audiências de participação popular, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

A promotoria pede ainda a recomposição o mais breve possível do canteiro central da avenida Paulista, por considerar que, além de não ter sido feito o estudo necessário para a obra, os pedaços de pavimento desfeito colocam em risco a segurança das pessoas.

Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça. O Estado procurou a Prefeitura de São Paulo e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), mas eles não se manifestaram até as 17h10 desta quarta-feira (18).

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