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Alerj aprova lei que proíbe porte de armas brancas no RJ

Do UOL, no Rio

10/06/2015 18h37

Apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no dia 20 do mês passado --data da morte do médico Jaime Gold, 56, esfaqueado em um assalto na Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul da capital fluminense, na noite anterior--, o projeto de lei que proíbe o porte de armas brancas, como facas e punhais, em todo o Estado foi aprovado nesta quarta-feira (10), em votação única.

A punição para o porte das armas citadas no projeto de lei é uma multa que varia de R$ 2,4 mil a R$ 24 mil, A aplicação da medida e a distinção do motivo do porte fica a critério da Polícia Civil. O valor arrecadado pelas multas será destinado ao Fundo Especial da corporação.

O texto seguirá agora para apreciação do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

O primeiro artigo do projeto especifica quais objetos não podem ser utilizados nas ruas: "armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de dez centímetros de comprimento". Chefs de cozinha com facas na mochila, por exemplo, não serão punidos.

O projeto, que recebeu emendas na semana passada, também isenta portadores de armas brancas quando as circunstâncias justificarem "o fabrico, comércio ou uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utensílios".

O deputado Geraldo Pudim (PR), autor do projeto, explicou que a lei não cria um novo tipo penal --competência exclusiva da Câmara Federal. "O que estamos criando é uma sanção administrativa, uma medida preventiva que vai dar à polícia um instrumento para ajudar a coibir os assaltos com facas, que têm crescido no Rio", afirmou, segundo a Alerj.

"Quem estiver transportando uma faca dentro de uma bolsa, na mala do carro, com uma justificativa, não será multado. É diferente de um sujeito que está andando na Lagoa com uma faca na cintura", completou Pudim.

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