Sem licitação, AL pode gastar R$ 2,3 mi por frete de jatos para governador

O governo de Alagoas fechou um contrato emergencial, sem licitação, para fretamento de um jato pelo período de seis meses com previsão de gastos de até R$ 2,3 milhões. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (29). A aeronave a é para uso do gabinete do governador Renan Filho (PMDB).

Segundo a publicação oficial, o contrato emergencial prevê pagamento de um valor global de R$ 2.271.000 à empresa Sotan – Sociedade de Táxi Aéreo do Nordeste pelo fretamento de "aeronave executiva - tipo jato".

A empresa tem sede no município de Rio Largo, na região metropolitana de Maceió, onde está localizado o aeroporto internacional Zumbi dos Palmares. O contrato prevê o pagamento de R$ 27 por cada quilômetro voado, com locação mínima de voo para percurso de 800 km.

Em contato com o UOL, a Secretaria de Estado de Segurança Pública –responsável pela contratação– informou que não há ilegalidade no contrato, que foi fechado de forma emergencial porque as três empresas que participaram da licitação aberta para contratação desistiram da concorrência.

No contrato emergencial, há previsão de rompimento antes dos seis meses em caso de conclusão do processo licitatório. Sobre os valores, a pasta disse ainda que se trata apenas de uma estimativa, e que o pagamento ocorrerá só em caso de voos utilizados.

Ainda segundo a secretaria, é comum os governos terem contratos semelhantes, e, no caso de Alagoas, a aeronave só é utilizada em caso de viagens emergenciais, como por exemplo em urgentes da presidente Dilma Rousseff, sem disponibilidade de vagas em voos de carreira.

Crise

Em dificuldade financeira, o governo de Alagoas, assim como outros Estados, enviou à Assembleia Legislativa um pacote fiscal para elevar a arrecadação e suprir as quedas de arrecadação e nos repasses federais ao Estado –que foi aprovado no dia 7 de outubro. As medidas preveem mudanças na cobrança de impostos, como elevação da alíquota de ICMS para setores supérfluos.