Inquérito inocenta policial que matou criança em favela do Alemão

A DH (Delegacia de Homicídios) da Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu nesta terça-feira (3) o inquérito que investigou a morte do estudante Eduardo de Jesus Ferreira, 10, atingido por um tiro quando estava na porta de casa, no Complexo do Alemão, na zona norte da capital fluminense, em 2 de abril deste ano.

Embora o disparo tenha sido feito por um policial militar, ele não foi indiciado porque a DH considerou que agiu em legítima defesa, já que a equipe da qual fazia parte havia sido atacada a tiros por criminosos.

O inquérito seguiu para o MP-RJ (Ministério Público do Estado), que pode discordar da decisão e denunciar o policial.

No dia do crime, policiais militares do Batalhão de Choque faziam operação no Alemão, auxiliados por colegas da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) do complexo, que conhecem melhor a geografia da favela.

Segundo o delegado Rivaldo Barbosa, diretor da DH, a investigação mostrou que cinco PMs --dois do Batalhão de Choque e três da UPP-- estavam na região conhecida como Areal quando foram atacados por criminosos. Dois dos policiais que estavam à frente, ambos da UPP, revidaram, atirando com fuzis caibre 762 na direção dos bandidos. Uma bala atingiu Eduardo, que morava perto e estava a apenas cinco metros dos policiais. Ele morreu na hora. A perícia não conseguiu definir qual dos dois PMs foi o autor do tiro.

"Todos nós temos responsabilidades quando atuamos com armamento. Mas existe um limite da própria defesa e os policiais, como ficou provado pela exaustiva investigação, atiraram respondendo a uma injusta agressão, e lamentavelmente acabaram atingindo a criança. Concluímos que eles agiram em legítima defesa e erraram na execução", afirmou o delegado.

Os policiais deixaram de exercer o policiamento de rua, passando a cumprir funções administrativas.

Já no dia da morte do menino a família acusara um policial de ser o autor do disparo. A mãe, Terezinha Maria de Jesus, de 36 anos, afirmara na ocasião que conseguiria reconhecer o PM. Em junho, o governo do Estado indenizou os pais da vítima. Em julho, três meses após o crime, a mãe voltou para o Piauí, seu Estado natal, com duas filhas, um neto e o genro.

"Não se conformam"

Em entrevista à Globo News no início da noite, o defensor público Fábio Amado, que representa a família de Eduardo, disse que os parentes do menino discordam e "não se conformam" com o resultado do inquérito. "Não é admissível para a família e para a sociedade que um crime como esse permaneça sem a identificação do autor e sem uma resposta adequada", afirmou Amado, que é coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do órgão.

Segundo o defensor, há depoimentos nos autos do inquérito que divergem da conclusão, informando que não havia qualquer confronto no momento em que Eduardo foi baleado. Ele afirmou ainda que uma efetiva punição do autor do disparo teria caráter pedagógico. Amado disse aguardar que o MP-RJ "ofereça denúncia à Justiça ou pelo menos requisite novas investigações à Polícia Civil".

(Com Agência Estado)