Jornalista Pimenta Neves sai da prisão e cumpre pena em casa desde o dia 10

Vinícius Segalla

Do UOL, em São Paulo

  • Caio Guatelli/Folha Imagem

    Jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, réu confesso do assassinato da namorada Sandra Gomide em 2000

    Jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, réu confesso do assassinato da namorada Sandra Gomide em 2000

O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, 79, ex-diretor de redação do jornal "O Estado de São Paulo", e condenado pela morte da jornalista Sandra Gomide, foi solto do presídio de Bragança Paulista (SP) no dia 10 deste mês, e agora cumpre em casa o restante de sua pena pelo homicídio, cometido em agosto de 2000.

Em setembro de 2015, a defesa de Pimenta Neves entrou com um pedido de progressão de pena do regime semiaberto para o aberto. No último dia 10, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu o benefício, por entender que o condenado cumpria todos os requisitos legais para obtê-lo. Assim, o jornalista agora vive em sua casa na zona oeste de São Paulo, podendo andar livremente até o anoitecer, quando deve se recolher à residência. No total, Pimenta Neves ficou mais de cinco anos na prisão. 

Pimenta Neves foi condenado, em maio de 2006, a 19 anos, dois meses e 12 dias de prisão. Em setembro de 2008, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou recurso que buscava a anulação da condenação, manteve a decisão, mas com redução do tempo de prisão, para 14 anos, dez meses e três dias, mas só passou a cumprir a pena, no presídio de Tremembé, em Taubaté, em maio de 2011, quando seu último recurso foi rejeitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

No dia 4 de setembro de 2013, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, em São Paulo, concedeu o regime semiaberto ao jornalista, sob a seguinte alegação: ""a transferência para regime menos gravoso de cumprimento de pena deve ser deferido quando o preso tiver cumprido pelo menos 1/6 da reprimenda no regime anterior e revelar bom comportamento carcerário, este comprovado por simples declaração do diretor da unidade prisional. Uma vez presentes estes dois requisitos, é o quanto basta para a concessão do benefício, e no caso em questão ambos vêm comprovados nos autos".

De acordo com a Lei de Execução Penal, o semiaberto permite que o condenado deixe a prisão durante o dia para trabalhar, e volte apenas para dormir. Pimenta Neves, porém, permaneceu em Tremembé, e sem poder deixar o local durante o dia, porque a Secretaria de Administração Penitenciária não tinha como instaurar o regime da forma como prevê a lei. 

Pela norma, o semiaberto deve ocorrer em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Como não há prisão desse tipo em São Paulo, ele permaneceu em Tremembé, com a diferença que passava o dia todo no pátio, e só voltava à cela quando anoitecia.

Em agosto de 2015, quando já havia passado mais de um sexto da pena depois do semiaberto, a defesa do jornalista pediu a progressão para o aberto. Pediu também que ele fosse transferido para o presídio de Bragança Paulista, desenhado para penas alternativas e uma das casas penais do estado que mais se aproximam do que prevê a lei para o regime semiaberto.

Em janeiro deste ano, Pimenta Neves foi transferido para Bragança, e lá aguardava a decisão sobre seu pedido de nova progressão de pena. A Justiça decidiu no início deste mês, e o jornalista deixou a cadeia no dia 10. Para o advogado de Pimenta Neves, João Baptista de Freitas Nalini, a decisão não foge ao cumprimento natural da legislação em vigor. "Para haver progressão de regime, é preciso que sejam cumpridos dois requisitos, um objetivo e um subjetivo. O primeiro é o tempo previsto em lei. Meu cliente já cumpriu mais de um terço de sua pena, portanto, estava apto a progredir. O segundo é ter bom comportamento na prisão e nunca trazer problemas à Justiça. Enquanto cumpria sua pena, ele foi solto para tratamento médico ou em liberdades provisórias (em datas como Natal e páscoa) por 13 vezes. Em nenhuma delas, ele se atrasou sequer um minuto ao se reapresentar para as autoridades carcerárias", afirma defensor de Pimenta Neves.

Para o advogado André Lozano Andrade, especialista em direito processual penal do escritório RLMC Advogados, não há espaço para polêmica na soltura do jornalista. "O intuito da progressão de regime é auxiliar a ressocialização do condenado. Assim, uma vez que a pessoa apresentou bom comportamento e cumpriu o período necessário para progressão, não há motivos para onerar mais o sistema prisional, uma vez que há mostras de que o condenado está recuperado", afirma o jurista.

Já segundo a defesa da Pimenta, somam-se a esses fatos as condições de saúde debilitadas e a avançada idade de seu cliente. "Ele tem 79 anos, está cego de um olho e com 30% da visão do outro e com grandes chances de ter câncer de próstata. Depois que cometeu o crime, ficou dez anos respondendo o processo em liberdade e jamais cometeu um delito sequer. Qual a necessidade de manter este senhor na cadeia?", questiona Nalini.

Apesar de tudo, o Ministério Público pediu vistas do processo. Se entender como necessário, os promotores poderão pedir a regressão do regime penal, e Pimenta Neves poderia voltar para a cadeia. "A regressão só ocorre, porém, se o condenado cometer alguma falta entre os deveres que possui. São eles: não se ausentar da cidade sem avisar a Justiça, voltar para casa ao anoitecer, não cometer nenhum delito e comparecer a um fórum de Justiça a cada 45 dias", diz o advogado Lozano.

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