Justiça manda Petrobras pagar R$ 53,7 milhões por danos ambientais no MA

A Justiça do Maranhão condenou a Petrobras, nesta segunda-feira (30), a realizar o pagamento de R$ 53,7 milhões referentes à compensação por danos ambientais causados na implantação da refinaria Premium 1, no município de Bacabeira (54 km de São Luís). A obra acabou não sendo realizada.

A refinaria foi anunciada em 2010 e seria a maior do país. Porém, em janeiro de 2015, a empresa informou que havia desistido do projeto. A refinaria Premium 1 estava programada para iniciar operação este ano.

Os pagamentos da compensação pelos danos ambientais foram suspensos logo após o informe da desistência da refinaria.

A empresa conseguiu junto ao Estado uma área equivalente a 250 campos de futebol para instalação da refinaria. A área era habitada e cem famílias que tiveram de ser retiradas. A obra destruiu a vegetação nativa e a terraplanagem do terreno utilizou calcário, o que tornou o solo imprestável para a agricultura.

O projeto da refinaria Premium 1 foi proposto e aprovado na gestão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator na Operação Lava Jato. Ele já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na assinatura do projeto, a Petrobras e o governo do Estado assinaram um termo de compromisso para compensar os impactos ambientais que seriam gerados com a implantação da refinaria --o valor deveria ser investido em unidades de conservação.

Ação

Segundo a ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado, a Petrobras causou danos ambientais e, depois de desistir da instalação da refinaria, parou de pagar os valores acordados com o Estado no ato do licenciamento para construção.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, acolheu o pedido ao entender que, apesar de o projeto não ter sido concluído, os danos ambientais ocorreram já na sua implantação.

A decisão judicial obriga a Petrobras a pagar as duas parcelas atrasadas em até 15 dias, a contar da data de intimação, e as demais conforme o prazo acordado no Termo de Compromisso entre o Estado do Maranhão e a empresa.

De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, a suspensão da instalação do empreendimento não justifica a interrupção do pagamento da compensação ambiental.

“O objetivo é tentar balancear e minorar os impactos ambientais causados com a instalação da refinaria. E, comprovadamente, houve danos ambientais decorrentes da terraplanagem”, alegou Maia.

O Estado do Maranhão afirmou que antes de ingressar com a ação judicial tentou, administrativamente, a retomada do pagamento e não obteve êxito.

"A compensação faz parte da responsabilização ambiental. Este é o Princípio da Prevenção e da Precaução, ou seja, não é preciso o dano acontecer para ele ser reparado", disse a procuradora do Estado, e chefe da assessoria do Procurador-Geral, Lorena Duailibe.

Em contato com o UOL, a Petrobras informou que ainda não foi notificada da ação e tão logo seja adotará as medidas jurídicas cabíveis.