Decreto abre caminho para medidas duras, diz governador do RJ sobre calamidade
Após decretar estado de calamidade pública no Rio de Janeiro, o governador em exercício, Francisco Dornelles, afirmou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (17) que o ato é uma forma de chamar atenção para os problemas do Estado, abrindo espaço para “medidas muito duras”. O governador, no entanto, não esclareceu quais as implicações práticas do decreto. “Essas medidas vão ser equacionadas posteriormente”.
Ele também evitou falar sobre o salário dos servidores públicos do Estado, que têm recebido com atraso desde novembro. “Os servidores, cada coisa na sua hora”, afirmou. No texto do decreto, o governador justifica a medida pela "grave crise econômica que assola o Estado", e diz que a crise está impedindo o Rio de "honrar seus compromissos" para a realização da Olimpíada de 2016.
O decreto possibilita às "autoridades competentes (...) adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016", mas não esclarece quais as implicações da medida.
Em nota, o governo do Estado afirma que "o decreto é mais uma medida de transparência do Estado em relação à crise financeira. Aliado aos decretos nºs 45.680 e 45.682, publicados recentemente, autoriza a adoção de novas propostas destinadas a cortar gastos".
O governo, de acordo com o texto, teme um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental" devido à falta de recursos. O texto também cita a queda na arrecadação, principalmente no ICMS e nos royalties do petróleo; os esforços de "reprogramação financeira" para ajustar as contas do estado; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais e a chegada iminente das delegações estrangeiras para a Olimpíada.
Dornelles também cita a "importância e repercussão mundial" do evento, "onde qualquer desestabilização institucional implicará em risco à imagem do país de dificílima recuperação".
"Carta branca"
Para o especialista em administração pública e professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Rafael dos Santos, o decreto é uma forma do governo do Estado pressionar a União por verbas e permite, entre outros fatores, aprovar mediadas sem a necessidade de submetê-las ao Legislativo.
“Com o estado de calamidade o Estado pode contar com apoio maior da União em caráter de urgência, contratar empréstimos sem autorização do legislativo, demitir funcionários públicos em período de experiência... O governo ganha uma carta branca, por três meses, para realizar atos que precisariam de autorização do Parlamento”, afirma Santos.
O professor também vê relação entre a recente visita do presidente interino, Michel Temer, ao Estado, e a publicação da medida. “Parece algo combinado com o governo federal”, afirma. “É também uma desmoralização para o gestor, que reconhece a incapacidade, mas garante a verba para a realização dos Jogos.”
Dornelles pediu ajuda ao governo federal para poder financiar obras de infraestrutura ligadas às Olimpíadas, como a linha 4 do metrô, que unirá Ipanema à Barra da Tijuca, principal bairro dos jogos.
